1001179-75.2022.5.02.0720

Edital

TRT2 · 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001179-75.2022.5.02.0720 RECLAMANTE: RAFAEL FERNANDES DA SILVA RECLAMADO: POSTO DE SERVICOS ESTILO EIRELI EDITAL DE CITAÇÃO IDPJ Destinatário: EDUARDO LUIZ SALOMAO O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP, CITA EDUARDO LUIZ SALOMAO, SUSCITADO(A) na Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo, Processo PJe nº 1001179-75.2022.5.02.0720, apresentada pelo(a) RECLAMANTE: RAFAEL FERNANDES DA SILVA contra POSTO DE SERVICOS ESTILO EIRELI, para o fim de que: no prazo de 15 dias, manifeste-se, em querendo, acerca do pedido formulado pelo(a) reclamante, para que seja declarada a desconsideração da personalidade jurídica da reclamada. A petição inicial e documentos poderão ser acessados pela página eletrônica (https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao), digitando a(s) chave(s) abaixo: Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Intimação Intimação 26090921143825200000485560913 Despacho Despacho 26090915314322100000485463081 EDUARDO LUIZ SALOMAO / ACL HOLDING E PARTICIPACOES LIMITADA Infoseg (consulta) 26090915284107800000485461685 Infoseg Certidão 26090915274009800000485461213 JUCESP_ACL Registro na Junta Comercial 26081317453831800000479766282 manifestação Manifestação 26081317452713600000479766227 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26081200172476300000479217853 Intimação Intimação 26081019100812500000478868863 Decisão Decisão 26080719385290900000478601956 Documento_0571d3f Documento Diverso 26052216055768800000462694814 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 26052216054932600000462694731 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 26052216045754700000462694299 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 26051310161345300000460359220 Despacho Despacho 26051217465158400000460270154 Citação IDPJ / ACL HOLDING E PARTICIPACOES LIMITADA Mandado 26051217454061700000460269637 Citação IDPJ / EDUARDO LUIZ SALOMAO Mandado 26051217454022300000460269636 Despacho Despacho 26020918134514100000442588601 JUCESP1-2026 Registro na Junta Comercial 26020616575077200000442201611 JUCESP2-2026 Registro na Junta Comercial 26020616575054800000442201610 IDPJ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica 26020616573135200000442201504 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 25102900040552700000427779404 Intimação Intimação 25102722142789500000427486876 Decisão Decisão 25102711364582600000427372677 Consulta ECF no INFOJUD (2023) - Positivo - POSTO DE SERVICOS ESTILO EIRELI (18786860000168) Documento Diverso 25081718341600600000415064067 SISBAJUD - Negativo Documento Diverso 25081718341588100000415064065 Certidão de devolução de ordem de pesquisa patrimonial Certidão 25081718341577600000415064064 Certidão de expedição de ordem de pesquisa patrimonial Certidão 25080718575251900000413807440 Decisão Decisão 25080512593810600000413244701 pedido de pesquisa e penhora de bens da recda Manifestação 25080411465038100000412979011 Intimação Intimação 25062312061816900000406632722 Decisão Decisão 25062311324965900000406621267 RAFAEL FERNANDES DA SILVA (1) Documento Diverso 25061812015513100000406293019 Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento 25061812014352000000406292891 RAFAEL FERNANDES DA SILVA Substabelecimento com Reserva de Poderes 25061717410981500000406175596 Habilitação Solicitação de Habilitação 25061717405213300000406175497 Intimação Intimação 25060419110583900000404108214 Sentença de liquidação Decisão 25060417265529300000404081585 Anotação Judicial Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 25042913140199600000398164377 Manifestação Manifestação 25042815553679500000397994494 Intimação Intimação 25042421453315200000397595046 Despacho Despacho 25042411403350700000397449850 Pet. 011 - 000 - Manifestação PPP Manifestação 25042415351407400000397520039 E-social Rafael Documento Diverso 25042314572197900000397281185 Pet. 010 - 000 - Manifestação Anotação CTPS Manifestação 25042314570511900000397281110 Pet. 009 - 000 - Manifestação Concorda calulos Manifestação 25041514172962800000396520712 1179-22 RAFAEL FERNANDES DA SILVA Planilha de Cálculos 25040810304738700000395282240 Apresentação Cálculos Exequente Apresentação de Cálculos 25040810302546600000395282098 Intimação Intimação 25040121271622700000394254471 Recebimento do 2o Grau, prazo para anotação de CTPS e apresentação de cálculos Despacho 25040108173718600000394043681 Certidão de Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 25040108161330900000394043581 Prosseguimento Execução Manifestação 25033110030533700000393815661 Intimação Intimação 25022714432194000000391829022 Intimação Intimação 25022714432168700000391829021 Acórdão Acórdão 25010717354212700000391829020 Pet. 008 - Contrarrazões Recurso Ordinário - Rafael Fernandes x Posto Estilo Contrarrazões 24110821444931200000375608845 Intimação Intimação 24102510230818700000373440100 Decisão - recebimento RO interposto pelo autor Decisão 24102506434637200000373410844 Recurso Ordinário Recte Recurso Ordinário 24102417332523700000373358320 Intimação Intimação 24101320501843900000371433895 Sentença Sentença 24101320400242000000371433096 JUCESP1 Registro na Junta Comercial 24091320135365600000366868241 JUCESP2 Registro na Junta Comercial 24091320135310500000366868240 Razões Finais Reclamante Razões Finais 24091320133265000000366868214 Carta de Preposição - Posto Estilo - Stefany Carta de Preposição 24091317173821900000366835446 Razões Finais Razões Finais 24091317172665200000366835323 retirada de sigilo procuração e contrato social rda Certidão 24091215032270000000366582011 Ata da Audiência Ata da Audiência 24090613211675200000365637177 Correios Intimação 24051608045257900000348416733 Correios Intimação 24051608045244000000348416732 Intimação Intimação 24051521562718700000348404055 Despacho recebimento do 2o grau agendamento de audiência de instrução Despacho 24051511451526600000348262974 Modelo para intimação de testemunhas Certidão 24051511464565800000348263429 Intimação Intimação 24042418084001700000347707755 Intimação Intimação 24042418084011800000347707756 Acórdão Acórdão 24021610411852100000347707753 Pet. 005 - CRRO - Rafael x Estilo Contrarrazões 23112717283397700000326887213 Intimação Intimação 23111010125465300000324781578 Decisão Decisão 23110916342690400000324703534 RO_RafaelFernandes1 Recurso Ordinário 23101311330549300000321156578 carta de preposição estilo Carta de Preposição 23100422064413600000320126435 Pet. 003 - Juntada preposição Manifestação 23100422062779100000320126419 Intimação Intimação 23092911201903000000319320218 Sentença Sentença 23092910462192400000319310565 Pet. 004 - Razões Finais - Rafael x Estilo Razões Finais 23092909015313900000319290285 Ata da Audiência Ata da Audiência 23092710492100200000318909284 Intimação Intimação 23091208355524500000316569905 Despacho Despacho 23091120565317800000316547535 Manifestação Manifestação 23022818280500900000289349485 Carta de Preposição - Posto Estilo Assinada Carta de Preposição 23021017125243200000287393617 Pet. 003 - Juntada preposição Manifestação 23021017122065900000287393466 Ata da Audiência Ata da Audiência 23020612131883600000286528102 Habilitação Solicitação de Habilitação 23020609171422900000286480307 SD Comunicação de Dispensa e Seguro Desemprego (CD/SD) 23020520360565900000286462343 TRCT Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) 23020520360516700000286462342 HOLERITES Contracheque/Recibo de Salário 23020520360361100000286462341 CARTÃO PONTO Cartão de Ponto/Controle de Frequência 23020520355746200000286462334 FICHA REGISTRO Ficha de Registro de Empregado 23020520355424200000286462332 Pet. 002 - Contestação Rafael Contestação 23020520343587300000286462300 SUBSTABELECIMENTO Substabelecimento com Reserva de Poderes 23020520334297300000286462238 Pet. 002 - Juntada Subs Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes 23020520332223200000286462232 Contrato Social - Posto Contrato Social 23020520281891800000286462042 Procuração Posto Estilo Assinada Procuração 23020520281613100000286462041 Habilitação Solicitação de Habilitação 23020520275721700000286462032 Intimação Intimação 23013119340984600000285876604 Dados para acesso à audiência virtual (Link Zoom) Certidão 23013119333724500000285876562 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 22110612261536500000278364831 MANDADO POSTO DE SERVICOS ESTILO EIRELI Mandado 22091416545826600000271998769 INTIMAÇÃO RAFAEL FERNANDES DA SILVA Intimação 22091416545814200000271998768 HOLERITES Contracheque/Recibo de Salário 22091416253195700000271989402 DECLARAÇÃO Declaração de Hipossuficiência 22091416251951300000271989346 RECIBO DE FÉRIAS Recibo de Férias 22091416253951100000271989443 AVISO DE FÉRIAS Recibo de Férias 22091416253803400000271989436 DECLARAÇÃO DE BENEFICIO VALE TRANSPORTE Recibo de Entrega de Vale Transporte 22091416253703700000271989432 CTPS Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 22091416252211400000271989358 CONVENÇÃO COLETIVA 2019 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 22091416254261800000271989464 CONVENCAO COLETIVA 2020-2022-SP Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 22091416254317100000271989470 FGTS Extrato de FGTS 22091416252468700000271989370 CONVENCAO COLETIVA 2022-2024-SP Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 22091416254717800000271989491 PROCURAÇÃO RAFAEL FERNANDES DA SILVA Procuração 22091416251754500000271989338 TABELA SALARIAL 2022 - SP_compressed-2 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 22091416254866400000271989499 TERMO DE RESCISÃO Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) 22091416253577300000271989426 TABELA SALARIAL 2021_03 SP Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 22091416254826800000271989498 CONVENCAO COLETIVA 2021-SP Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 22091416254466000000271989478 Petição Inicial Petição Inicial 22091416142272000000271985743 AVISO PRÉVIO DO EMPREGADOR Aviso Prévio 22091416252281100000271989359 CONVENCAO COLETIVA 2018-2020-SP Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 22091416254145400000271989458 TABELA SALARIAL 2019 SP Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 22091416254773900000271989494 TABELA SALARIAL 2021_01 SP Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 22091416254799700000271989495 O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial. SAO PAULO/SP, 10 de setembro de 2026. MARCUS VINICIUS DA SILVA BATISTA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - EDUARDO LUIZ SALOMAO