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Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · 1ª Vara da Comarca de Taquaritinga · DESPACHO/DECISÃO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1001179-40.2020.8.26.0619/SP
EXEQUENTE: NOVA CENTRIC - UNIFORMES PROFISSIONAIS E EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL LTDA
ADVOGADO(A): AIRTON THIAGO CHERPINSKY (OAB PR053439)
ADVOGADO(A): MARCOS VIANA COSTODIO (OAB PR049526)
DESPACHO/DECISÃO
Evento 228 - Verifico que a diligência fora recolhida de forma equivocada, pois, em feitos que tramitam no sistema E-proc, a geração e o pagamento das custas e itens de de recolhimento são realizados diretamente no referido sistema, por meio do botão “Custas”, disponível na capa do processo.
Assim, considerando que o valor destinado à diligência do oficial de justiça foi equivocadamente recolhido por meio de guia vinculada ao sistema SAJPG5 (evento 89), embora os presentes autos tramitem no sistema EPROC, defiro a restituição do numerário à parte que efetuou o recolhimento (evento 228).
Para viabilizar a medida, deverá a parte interessada, no prazo de 15 (quinze) dias, informar:
a) número da guia de recolhimento – GRD;
b) valor recolhido e data do pagamento;
c) nome e CPF/CNPJ do beneficiário, que deverá ser a mesma pessoa que efetuou o recolhimento;
d) endereço completo, com CEP, telefone e e-mail; e
e) banco, agência e conta-corrente ou poupança, com os respectivos dígitos, preferencialmente do Banco do Brasil, de titularidade do beneficiário.
Prestadas as informações, expeça-se ofício de restituição, que deverá ser encaminhado pela serventia, por seu e-mail institucional, ao endereço eletrônico grd_restituicao@tjsp.jus.br, instruído com os documentos pertinentes.
No mais, aguarde-se por mais 10 (dez) dias, o recolhimento devido.
Intime-se.