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Publicações do processo
1001178-85.2026.8.26.0347
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 3 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Matão - 3ª Vara Cível
Processo 1001178-85.2026.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - C.F.R. - O mandado de averbação (fl. 114) encontra-se disponível para impressão pelo Portal E-SAJ. - ADV: FABIAN CARUZO (OAB 172893/SP)
Intimação
TJSP · Foro de Matão - 3ª Vara Cível
Processo 1001178-85.2026.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - C.F.R. - Ante o exposto, homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes no Centro de Conciliação CEJUSC e, com fundamento nos artigos 226, § 6º, da Constituição Federal e 487, III, alínea b, do CPC, RESOLVO O MÉRITO da presente ação, convertendo o Divórcio Litigioso em Consensual, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal que se regerá pelas cláusulas estipuladas às fls. 101/102. Não havendo interesse recursal, nos termos do art. 1.000, CPC, razão pela qual dou a sentença por transitada em julgado nesta data. Expeça-se mandado de averbação, observando-se que a cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira. Despesas e custas processuais na forma acordada ou divididas igualmente, nos termos do artigo 90, §2º, do CPC. Contudo, no caso de concessão do benefício da assistência judiciária gratuita, a qual fica concedida aos requeridos, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver (artigo 90, §3º, do CPC). Oportunamente, arquivem-se os autos com as formalidades de praxe. P.I.C. - ADV: FABIAN CARUZO (OAB 172893/SP)
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