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1001178-17.2016.8.26.0095

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Brotas - 1ª Vara

    Processo 1001178-17.2016.8.26.0095 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE BROTAS - Gisele Attolini - Vistos. Embora a matéria trazida na exceção deveria ter sido apresentada em embargos, por economia processual, concedo o prazo derradeiro de cinco dias para que a exequente esclareça o fato gerador do ITBI executado, considerando a exceção de pré-executividade oposta. O silêncio importará no acolhimento da exceção. Intimem-se. - ADV: WLADALUCIA R MATTENHAUER DE CAMPOS TAVARES (OAB 164792/SP), RUBENS GUIDO VIEIRA DE ALMEIDA (OAB 202869/SP), NELSA ANGELA LANDVOIGT (OAB 47291/RS), ANA PAULA SILVA LIMA (OAB 474463/SP)

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