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2 publicações identificadas.
TJSP · Foro de Paraguaçu Paulista - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 1001176-02.2026.8.26.0417 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Competência Tributária - Naiara de Faria Benedito - (x) manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: ADALBERTO LUIS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 510259/SP)
TJSP · Foro de Paraguaçu Paulista - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 1001176-02.2026.8.26.0417 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Competência Tributária - Naiara de Faria Benedito - Vistos etc. Recebo a petição inicial, já que atendidos os requisitos legais. Cite-se o (a)(s) requerido (a)(s) Fazenda Pública do Estado de São Paulo Avenida Coronel Jose Soares Marcondes, 1394, - DE 1151/1152 A 1560/1561 - CEP 19010-081, Presidente Prudente-SP Prazo para contestação: 30 dias (Comunicado 146/2011), observando-se o disposto no artigo 7º da Lei 12.153/2009. Int. - ADV: ADALBERTO LUIS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 510259/SP)
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