1001175-40.2025.8.26.0356

Intimação

TJSP · Processamento 2º Grupo - 3ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001175-40.2025.8.26.0356 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mirandópolis - Apte/Apda: Rosa da Silva - Apdo/Apte: Cebap – Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas - Magistrado(a) João Pazine Neto - Acolheram a preliminar, deram parcial provimento ao recurso da Autora e não conheceram do da Ré. V.U - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRELIMINAR, ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES PELA AUTORA, DE IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE GRATUIDADE PROCESSUAL FORMULADO PELA RÉ. ACOLHIMENTO. OPORTUNIDADE PARA RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL NÃO ATENDIDA. DESERÇÃO CARACTERIZADA. RECURSO DA AUTORA. DANOS MORAIS CARACTERIZADO (IRDR Nº 2116802-76.2025.8.26.0000) E ARBITRADO EM R$ 7.000,00, CONSIDERADA A REALIZAÇÃO DE QUINZE DESCONTOS. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. PRELIMINAR ACOLHIDA, RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO E NÃO CONHECIDO O DA RÉ. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniela de Lima Amorim (OAB: 357916/SP) - Murilo Agutoli Pereira (OAB: 347056/SP) - Marcio Novellino (OAB: 220324/SP) - 4º andar