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TJSP · Foro de Pirajuí - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 1001175-06.2026.8.26.0453 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Simples - O.A.M. e outro - L.L.S. - Vistos. Recebo a apelação da querelante de fls. 45/48, Contrarrazões do MP de fls. 52/53 e Contrarrazões da querelada fls. 63/64. Remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal da 32ª circunscrição de Bauru, com nossas homenagens. Int. - ADV: RINEO INFORZATO NETO (OAB 466269/SP), CARLOS ROBERTO MOREIRA (OAB 131238/SP)
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