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Publicações do processo
1001174-85.2026.5.02.0373
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT2
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TRT2 · 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATSum 1001174-85.2026.5.02.0373 RECLAMANTE: JOAO MARTINS FERREIRA RECLAMADO: SOLUPAR MO SERVICOS GERAIS EIRELI - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1d7486a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DA CONCLUSÃO Diante do exposto e nos termos da razão de decidir supra, que integra este dispositivo para todos os efeitos, declaro extinto sem resolução do mérito o pleito relativo ao INSS incidente sobre os salários de contribuição já pagos pelo empregador (art. 114 da CF c/c 485, IV, do CPC) e julgo IMPROCEDENTES os demais pedidos formulados por JOAO MARTINS FERREIRA em face de SOLUPAR MO SERVICOS GERAIS EIRELI - EPP e DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A., na forma do art. 832 da CLT e 487, I, do CPC. A parte autora, por sucumbente, fica condenada nas seguintes verbas: I) custas processuais, no importe de 2% do valor da causa, cujo recolhimento é dispensado na forma da lei, diante da justiça gratuita (arts. 789, II e 790, § 3º, da CLT); II) honorários advocatícios em favor do patrono da reclamada, que arbitro em 10% do valor da causa, observada a suspensão bienal de exigibilidade (art. 791-A da CLT c/c STF, RCL 60.142). Intimem-se as partes. Decorrido o prazo de 08 dias sem recurso, encaminhem-se os autos ao arquivo, conforme Recomendação n.º 3/2024 da GCGJT/TST, visto que eventual necessidade da prática de atos executórios ensejará o ajuizamento de cumprimento de sentença específico (classe 156), a ser distribuído por dependência. MATHEUS DE LIMA SAMPAIO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JOAO MARTINS FERREIRA
Intimação
TRT2 · 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATSum 1001174-85.2026.5.02.0373 RECLAMANTE: JOAO MARTINS FERREIRA RECLAMADO: SOLUPAR MO SERVICOS GERAIS EIRELI - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1d7486a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DA CONCLUSÃO Diante do exposto e nos termos da razão de decidir supra, que integra este dispositivo para todos os efeitos, declaro extinto sem resolução do mérito o pleito relativo ao INSS incidente sobre os salários de contribuição já pagos pelo empregador (art. 114 da CF c/c 485, IV, do CPC) e julgo IMPROCEDENTES os demais pedidos formulados por JOAO MARTINS FERREIRA em face de SOLUPAR MO SERVICOS GERAIS EIRELI - EPP e DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A., na forma do art. 832 da CLT e 487, I, do CPC. A parte autora, por sucumbente, fica condenada nas seguintes verbas: I) custas processuais, no importe de 2% do valor da causa, cujo recolhimento é dispensado na forma da lei, diante da justiça gratuita (arts. 789, II e 790, § 3º, da CLT); II) honorários advocatícios em favor do patrono da reclamada, que arbitro em 10% do valor da causa, observada a suspensão bienal de exigibilidade (art. 791-A da CLT c/c STF, RCL 60.142). Intimem-se as partes. Decorrido o prazo de 08 dias sem recurso, encaminhem-se os autos ao arquivo, conforme Recomendação n.º 3/2024 da GCGJT/TST, visto que eventual necessidade da prática de atos executórios ensejará o ajuizamento de cumprimento de sentença específico (classe 156), a ser distribuído por dependência. MATHEUS DE LIMA SAMPAIO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A . - SOLUPAR MO SERVICOS GERAIS EIRELI - EPP
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