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Processo 1001174-57.2026.8.26.0053

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.

Tribunal
TJSP
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2
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2026-09-16

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2026-09-16 · TJSP

Processo 1001174-57.2026.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Simone Zambelli Santana - Vistos. Defiro a penhora no rosto dos autos, limitada a 50% dos créditos devidos à autora, até o teto provisório de R$ 2.861,44, conforme ordem do juízo da 2a Vara Cível da Comarca de Suzano, processo nº 1000742-28.2026.0606. Cadastre-se Renan Santos Rocha como interessado neste feito, bem ainda seu patrono para fins de intimação dos atos processuais. Ficam a autora e sua patrona advertidas de que o levantamento de qualquer quantia em desacordo ao aqui decidido constitui ato atentatório à dignidade da justiça, com providências na esfera criminal e disciplinar junto à OAB. Aguarde-se a apuração do crédito para fins de requisitório. Diga a ré sobre o cumprimento da obrigação de fazer, em 30 dias. Após, apresente a parte autora memória atualizada do débito. Intimem-se. - ADV: PETERSON NEVES ALMEIDA (OAB 487771/SP)

2026-09-16 · TJSP

Processo 1001174-57.2026.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Simone Zambelli Santana - Vistos. Defiro a penhora no rosto dos autos, limitada a 50% dos créditos devidos à autora, até o teto provisório de R$ 2.861,44, conforme ordem do juízo da 2a Vara Cível da Comarca de Suzano, processo nº 1000742-28.2026.0606. Cadastre-se Renan Santos Rocha como interessado neste feito, bem ainda seu patrono para fins de intimação dos atos processuais. Ficam a autora e sua patrona advertidas de que o levantamento de qualquer quantia em desacordo ao aqui decidido constitui ato atentatório à dignidade da justiça, com providências na esfera criminal e disciplinar junto à OAB. Aguarde-se a apuração do crédito para fins de requisitório. Diga a ré sobre o cumprimento da obrigação de fazer, em 30 dias. Após, apresente a parte autora memória atualizada do débito. Intimem-se. - ADV: PETERSON NEVES ALMEIDA (OAB 487771/SP)

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