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Publicações do processo
1001173-59.2026.8.26.0510
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Rio Claro - 1ª Vara da Família e Sucessões
Processo 1001173-59.2026.8.26.0510 (apensado ao processo 1007584-55.2025.8.26.0510) - Procedimento Comum Cível - Família - C.Y.O.R. - Vistos. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de vontades manifestado pelas partes às fls. 422/424. Em consequência, dou por resolvido o mérito da causa, com lastro na norma do artigo 487, inciso III, letra "b" do Código de Processo Civil. A celebração de acordo é ato incompatível com o direito de recorrer, nos moldes do artigo 1.000 do Código de Processo Civil, fica desde logo anotado o trânsito em julgado na data da assinatura digital desta sentença, dispensada a certificação. Ciência ao Ministério Público. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P. I. - ADV: LETICIA QUILICI (OAB 437391/SP)
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