Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
ago/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Aparecida - 2ª Vara
Processo 1001172-07.2022.8.26.0028 - Ação Civil Pública - Responsabilidade Fiscal - Luiz Carlos de Siqueira - - JOSÉ CARVALHO DE PAULA - - CARLOS IVO DOS REIS SALES - - RICARDO ALESSANDRO HENRIQUE DA SILVA - - ZENILDA CRISTINA CUNHA - - JOSÉ FÁBIO MOREIRA - - MARCELO GIOVANI BENTO - - MAYARA FIGUEIREDO - - NATALIA CAROLINE LINO DE CARVALHO - - ARISTIDES ESAU DOS SANTOS FILHO - - ADRIELE CRISTINE DA SILVA ROMAIN RODRIGUES - - NILTON NOGUEIRA BARBOSA - - WILSON DE SOUZA - - MARIA ISABEL DIAS PRADO MACIEL - - JEFFERSON MONTEIRO DA SILVA e outro - Aguardando julgamento do Tema 1192, nos termos da decisão proferida em fls. 512. - ADV: JOSÉ RENATO DE SIQUEIRA (OAB 372966/SP), DIEGO RODRIGO RIBEIRO DE BRITO (OAB 380268/SP), JOSÉ RENATO DE SIQUEIRA (OAB 372966/SP), JOSÉ RENATO DE SIQUEIRA (OAB 372966/SP), JOSÉ RENATO DE SIQUEIRA (OAB 372966/SP), JOSÉ RENATO DE SIQUEIRA (OAB 372966/SP), JOSÉ RENATO DE SIQUEIRA (OAB 372966/SP), JOSÉ RENATO DE SIQUEIRA (OAB 372966/SP), LUIS CLAUDIO DE PAULA (OAB 365063/SP), JOSÉ RENATO DE SIQUEIRA (OAB 372966/SP), JOSÉ RENATO DE SIQUEIRA (OAB 372966/SP), JOSÉ RENATO DE SIQUEIRA (OAB 372966/SP), JOSÉ RENATO DE SIQUEIRA (OAB 372966/SP), JOSÉ RENATO DE SIQUEIRA (OAB 372966/SP), JOSÉ RENATO DE SIQUEIRA (OAB 372966/SP), JOSÉ RENATO DE SIQUEIRA (OAB 372966/SP)