Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-09-11 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJMG
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 1001167-19.2026.8.13.0153/MG
REQUERENTE: NERVAL DA SILVA RABELLO
ADVOGADO(A): EVERTON DE PAULA RESENDE OLIVEIRA (OAB MG159008)
ATO ORDINATÓRIO
Ficam as partes INTIMADAS para, fundamentada e justificadamente, em 10 (dez) dias, especificarem outras provas que pretendem produzir, sob pena de indeferimento nos termos do art. 370, parágrafo único, do CPC e 33 da Lei 9099/95.
2026-09-11 · TJMG
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 1001167-19.2026.8.13.0153/MG
REQUERENTE: NERVAL DA SILVA RABELLO
ADVOGADO(A): EVERTON DE PAULA RESENDE OLIVEIRA (OAB MG159008)
ATO ORDINATÓRIO
Fica a parte autora INTIMADA para apresentar impugnação à contestação, no prazo legal.
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