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Publicações do processo
1001166-93.2026.8.26.0663
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Votorantim - 2ª Vara Cível
Processo 1001166-93.2026.8.26.0663 - Divórcio Consensual - Dissolução - E.S.P.R. - - A.O.R. - Ante o exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta indefiro o pedido de conversão desta ação para Divórcio Litigioso e julgo EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, em face da falta de interesse de agir e perda superveniente do objeto, o que faço com fundamento no artigo 485, inciso VI do Código de Processo Civil, determinando o arquivamento do feito, após as formalidades legais. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita aos Requerentes. Anote-se. Ciência ao Ministério Público. Custas na forma da lei. P.I. - ADV: LIVIA PEDRICO DE GÓES VIEIRA (OAB 338675/SP), GABRIEL RODRIGUES (OAB 459373/SP)
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