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Publicações do processo
1001166-47.2026.8.26.0452
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Piraju - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 1001166-47.2026.8.26.0452 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Priscila Scheibner - Vistos. À luz do Comunicado 146/2011 do Conselho Superior da Magistratura, CITE-SE a ré para que, querendo, apresente contestação em trinta (30) dias, com a advertência de que caso tenha proposta de acordo deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação e que a apresentação de proposta de conciliação não induz à confissão, nos termos do Enunciado 76 do FONAJEF. Com a juntada, dê-se vista à parte contrária, por quinze (15) dias. A seguir, com ou sem manifestação, concluam-me os autos para decisão. Advirtam-se às partes que poderá, caso necessário, ser determinada dilação probatória. Cite-se e intime-se. Int. - ADV: LUIZ MARIO MARTINI (OAB 327557/SP)
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