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TJSP · Foro de Mongaguá - 2ª Vara
Processo 1001166-14.2026.8.26.0366 - Dúvida - Registro de Imóveis - Raul Nunes de Moraes - - Sueli Santos Batista - - Ricardo Luiz Batista - - Espolio de Adrilene Morelli de Moraes - "Vistos. Em atendimento à solicitação formulada pelo DD. Promotor de Justiça por meio da peça de fls. 54/55, diligencie a serventia no sentido de elaborar mensagem eletrônica (e-mail) endereçado ao digno sr. Luiz Gustavo Montemor - Oficial do Cartório de Registro de Títulos e Documentos desta Comarca de Mongaguá-SP., assim o fazendo com a finalidade de intimá-lo para dentro em 30 (trinta) dias prestar as informações e se manifestar acerca das alegações deduzidas na inicial, uma vez que a representação de fls. 01/06, seguida de documentos (fls. 07/49), objetiva impugnar os fundamentos da nota devolutiva acondicionada às fls. 47/49. Anoto, desde já, que tão logo juntado ao feito a peça elaborada pelo digno Registrador, os autos do processo deverão ser novamente encaminhados com vista em favor do ilustre representante do Ministério Público e, ato contínuo, retornarão conclusos para decisão. Intime-se". - ADV: OSVALDO DE FREITAS FERREIRA (OAB 130473/SP), OSVALDO DE FREITAS FERREIRA (OAB 130473/SP), OSVALDO DE FREITAS FERREIRA (OAB 130473/SP), OSVALDO DE FREITAS FERREIRA (OAB 130473/SP)
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