Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJMT · VARA ÚNICA DE BRASNORTE · Decisão
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE MATO GROSSO VARA ÚNICA DE BRASNORTE GABINETE OPJV 1001163-98.2026.8.11.0100 Assunto(s): [Cancelamento de Protesto] Decisão Vistos. Recebo a petição inicial. Custas recolhidas. O protesto, notificação e interpelação, com natureza essencial de jurisdição voluntária, são instrumentos que materializam a comunicação da manifestação de vontade a pessoas participantes da mesma relação jurídica para dar-lhes ciência de seu propósito. Em análise à pretensão de natureza de jurisdição voluntária, com fundamento no art. 726 do Código de Processo Civil, DETERMINO a notificação da parte demandada, conforme requerido. Após, realizada a notificação ou interpelação entreguem-se os autos à parte autora (art. 729, CPC). Tudo cumprido, o feito atingirá a sua finalidade, de modo que determino, desde já, o seu arquivamento com baixa definitiva. Decisão publicada em gabinete. A presente decisão serve como carta precatória, mandado, ofício ou outros, salvo nas hipóteses em que seja exigida a expedição de instrumento próprio. Ressalte-se que os atos meramente ordinatórios independem de despacho e devem ser praticados de ofício pelo(a) servidor(a). Brasnorte/MT, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) ISRAEL TIBES WENSE DE ALMEIDA GOMES Juiz Substituto
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal