1001162-83.2025.8.26.0439

Intimação

TJSP · Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a X) · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001162-83.2025.8.26.0439 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pereira Barreto - Apte/Apda: Ana Gabrieli de Oliveira Zacarias (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Flavio Martins Salviano (Justiça Gratuita) e outro - Magistrado(a) Márcia Tessitore - Negaram provimento aos recursos. V. U. - RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS POR RICOCHETE. MENOR TRANSPORTADA EM BICICLETA POR BABÁ QUE INGRESSOU EM VIA PREFERENCIAL E COLIDIU COM ÔNIBUS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSOS DE AMBAS AS PARTES. CULPA DA REQUERIDA DEMONSTRADA POR LAUDO PERICIAL, QUE APONTOU A INTERCEPTAÇÃO DA TRAJETÓRIA DO ÔNIBUS QUE TRAFEGAVA EM VIA PREFERENCIAL. ALEGAÇÕES DE OFUSCAMENTO SOLAR, PLACA DE PARADA ENCOBERTA POR VEGETAÇÃO E CULPA CONCORRENTE DOS GENITORES INSUFICIENTES PARA AFASTAR O DEVER DE INDENIZAR. ACORDO TRABALHISTA ANTERIOR QUE NÃO ABRANGE INDENIZAÇÃO CIVIL EXTRACONTRATUAL DECORRENTE DO ACIDENTE, AUSENTE CLÁUSULA EXPRESSA DE QUITAÇÃO ESPECÍFICA. DANO MORAL REFLEXO DOS PAIS CONFIGURADO DIANTE DAS LESÕES SOFRIDAS PELA FILHA MENOR. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$ 10.000,00, SENDO R$ 5.000,00 PARA CADA AUTOR, ADEQUADO ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO, SEM COMPORTAR REDUÇÃO OU MAJORAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. DISPOSITIVO: RECURSOS DESPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Antonio Dias Pereira (OAB: 247585/SP) - Rogerio Furtado da Silva (OAB: 226618/SP) - Sala 702 - 7º andar