1001159-65.2026.8.13.0210

Intimação

TJMG · Unidade Jurisdicional Única do Juizado Especial de Pedro Leopoldo da Comarca de Pedro Leopoldo · Decisão

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001159-65.2026.8.13.0210/MG AUTOR: ROBERTO MATHEUS LIMA MENDES ADVOGADO(A): YVANA DE MORAIS LIMA (OAB BA073424) AUTOR: MARIA EDUARDA DA SILVA CORTES ARGOLO ADVOGADO(A): YVANA DE MORAIS LIMA (OAB BA073424) RÉU: FERNANDA NADINY LEITE ADVOGADO(A): THARIN DE MIRANDA SILVA (OAB MG147974) ADVOGADO(A): ANTÔNIO ROBERTO DOS SANTOS (OAB MG149931) DECISÃO Vistos. Realizada audiência de conciliação, registrou-se a ausência da parte autora, devidamente intimada, e da ré Classe A Imóveis Ltda. A ré Fernanda Nadiny Leite compareceu e, por sua procuradora, requereu a aplicação dos efeitos da contumácia, com a extinção do processo nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95. Contudo, a parte autora apresentou manifestação evento 32, DOC1, justificando sua ausência pelo recebimento de link de acesso incorreto, encaminhado pela própria secretaria. A certidão evento 34, DOC1confirma o equívoco do juízo. A extinção do processo prevista no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95 destina-se a penalizar a parte desidiosa, o que não ocorreu. Diante do exposto, acolho a justificativa apresentada e indefiro o pedido de extinção do feito. Determino a redesignação de nova audiência de conciliação. Intimem-se as partes, com as advertências legais, atentando-se a secretaria para o correto encaminhamento dos links de acesso, se solicitados. Quanto à ré Classe A Imóveis Ltda, que não foi localizada para citação, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fornecer novo endereço, sob pena de extinção do processo em relação a ela. Cumpra-se.