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1001159-53.2017.5.02.0011
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- Tribunal
- TRT2
- Publicações identificadas
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- set/2026
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Intimação
TRT2 · 11ª Vara do Trabalho de São Paulo · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001159-53.2017.5.02.0011 RECLAMANTE: TIAGO D AVILA CONCEICAO RECLAMADO: TFT LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - ME E OUTROS (1) Destinatário: TIAGO D AVILA CONCEICAO INTIMAÇÃO - Processo PJe Fica V.Sa. intimado(a) acerca da juntada do expediente/protocolo de ID 1a8c270, ID 682d77c e anexo de ID 18feffb, bem como que V.Sa. será novamente intimado(a) quando da juntada das diligências, conforme determinação judicial exarada nos autos. SAO PAULO/SP, 04 de setembro de 2026. FRANCISCO GERARDO PINTO DE FARIAS Servidor Intimado(s) / Citado(s) - TIAGO D AVILA CONCEICAO
Intimação
TRT2 · 11ª Vara do Trabalho de São Paulo · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001159-53.2017.5.02.0011 RECLAMANTE: TIAGO D AVILA CONCEICAO RECLAMADO: TFT LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dda388f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à) MM. Juiz(a) do Trabalho, em face do retorno dos autos do C.TST, destacando: Agravo de Petição interposto pelo executado APARECIDO DE MORAIS BORGES - CPF: 188.873.099-49, às fls. 1711/1720 (ID 34bcd6a), em face do r. Despacho de fls. 1707/1708 (ID 4162a6c); Agravo de Petição interposto pelo exequente, às fls. 1723/1728 (ID 8393b81), em face do r. Despacho de fls. 1707/1708 (ID 4162a6c); Destacando o v. Acórdão de fls. 1743/1746 (ID adeaadc) - "Em face do exposto, ACORDAM os Magistrados da 13ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: POR UNANIMIDADE, não conhecer do agravo de petição do sócio executado; conhecer do agravo de petição do exequente; no mérito, dar-lhe provimento parcial para determinar a penhora de 5% dos valores recebidos a título de aposentadoria do executado, tudo nos termos da fundamentação do voto da Relatora. Custas processuais, a serem pagas ao final, no importe de R$ 44,26, consoante o disposto no art. 789-A, IV, da CLT, pela executada, dispensada na forma da lei." (Grifei e destaquei). Decisão de fls. 1775/1778 (ID 305979f) - Denegado seguimento ao Recurso de Revista interposto pelo executado APARECIDO DE MORAIS BORGES - CPF: 188.873.099-49; Decisão de fls. 1830/1831 (ID 028273f) - Denegado seguimento ao Agravo de Instrumento interposto pelo executado APARECIDO DE MORAIS BORGES - CPF: 188.873.099-49; Trânsito em julgado deu-se em 26/05/2026, conforme expediente de fl. 1844 (ID 270f7f6); Destacando as petições do exequente às fls. 1845/1852 (ID efd1dd7 e ID 32a3715), nas quais requer o efetivo cumprimento do v. Acórdão de fls. 1743/1746 (ID adeaadc) e a utilização de convênios executórios diversos; Certifico que o valor devido nos autos é de R$ 149.793,64, com atualização para 03/09/2026, conforme planilha de cálculos de fls. 1853/1856 (ID a780651). SÃO PAULO/SP, data abaixo. FRANCISCO GERARDO PINTO DE FARIAS DESPACHO Vistos, 1 - Ante os termos do v. Acórdão de fls. 1743/1746 (ID adeaadc), concede-se ao presente Despacho força de Ofício, que deverá ser encaminhado para o correio eletrônico aps14023050@inss.gov.br, para dar ciência à Agência de Previdência Social de Maringá/PR (14023050) ou quem as vezes lhe fizer, para, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da lei, promover o bloqueio mensal do percentual de 5% (cinco por cento) do benefício previdenciário de número 41/186.577.907-2, de titularidade do segurado/executado APARECIDO DE MORAIS BORGES - CPF: 188.873.099-49, NIT: 116.86106.80-1, até o montante de R$ 149.793,64 (cento e quarenta e nove mil e setecentos e noventa e três reais e sessenta e quatro centavos), com atualização para 03/09/2026, e posterior transferência para a conta à disposição deste Juízo junto ao Banco do Brasil - Agência 5905-6, no interesse do processo 1001159-53.2017.5.02.0011, em trâmite perante a MM. 11.ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP - E.TRT2. 2 - A resposta e eventual documentação deverá ser encaminhada para o correio eletrônico institucional deste Juízo, qual seja, vtsp11@trtsp.jus.br, em arquivo no formato PDF, sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo “assunto” o número do processo 1001159-53.2017.5.02.0011. 3 - Sem prejuízo, considerando os termos das petições de fls. 1845/1852 (ID efd1dd7 e ID 32a3715), previamente providencie a Secretaria da Vara a utilização do convênio SISBAJUD, com repetição automática pelo prazo de 30 (trinta) dias (Teimosinha) em face das executadas TFT LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA - ME - CNPJ: 05.868.751/0001-48 e APARECIDO DE MORAIS BORGES - CPF: 188.873.099-49. 4 - Juntado o resultado aos autos ou no silêncio por 30 (trinta) dias, dê-se ciência ao exequente, com prazo de 5 dias para definição de diretrizes para prosseguimento, sob pena de, após a inclusão das partes reclamadas junto ao BNDT e devidamente intimado o autor, sobrestamento do feito, com aplicação dos efeitos do art. 11-A da CLT. SAO PAULO/SP, 04 de setembro de 2026. MARA REGINA BERTINI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - TIAGO D AVILA CONCEICAO
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