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TJSP · Foro de Tietê - 2ª. Vara
Processo 1001158-58.2025.8.26.0629 - Ação Popular - Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico - Arthur Alvim dos Reis Saraiva - PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETÊ - - Vlamir de Jesus Sandei e outro - Vistos. Trata-se de ação popular proposta por Arthur Alvim dos Reis Saraiva contra o Município de Tietê e outros. Na decisão de f. 380-381, foi homologado o pedido de desistência da ação, indeferido pedido de condenação em custas e outros encargos e determinada a expedição de edital. Referida decisão foi mantida em apelação (f. 542-554 e 562). Expeça-se edital dando oportunidade para que outro eventual cidadão, no prazo de 90 dias, promova o prosseguimento da ação, como já determinado anteriormente. Ciência ao Ministério Público. Intime(m)-se. - ADV: PAULO FRANCHI NETTO (OAB 215270/SP), ARTHUR ALVIM DOS REIS SARAIVA (OAB 477427/SP), MURILO SANDEI (OAB 357385/SP)
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