1001158-37.2025.8.26.0539

Intimação

TJSP · Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Santa Cruz do Rio Pardo · DESPACHO/DECISÃO

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1001158-37.2025.8.26.0539/SP EXEQUENTE: POLIANA DE FATIMA TEIXEIRA PERIN ADVOGADO(A): TAYNARA COSTA CONESSA (OAB SP425494) ADVOGADO(A): JOÃO RAFAEL BRANDINI NANTES (OAB SP295872) EXEQUENTE: ADOLFO TADEU VIESI DO CARMO ADVOGADO(A): JOÃO RAFAEL BRANDINI NANTES (OAB SP295872) EXEQUENTE: STEPHANYA PERIN ADVOGADO(A): JOÃO RAFAEL BRANDINI NANTES (OAB SP295872) EXEQUENTE: MARIA NILZA FERNANDES TEIXEIRA PERIN ADVOGADO(A): JOÃO RAFAEL BRANDINI NANTES (OAB SP295872) EXEQUENTE: RICARDO PERIN FILHO ADVOGADO(A): JOÃO RAFAEL BRANDINI NANTES (OAB SP295872) EXEQUENTE: YASNEA PERIN ADVOGADO(A): JOÃO RAFAEL BRANDINI NANTES (OAB SP295872) EXEQUENTE: JOAO RAFAEL BRANDINI NANTES ADVOGADO(A): JOÃO RAFAEL BRANDINI NANTES (OAB SP295872) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Considerando o teor da manifestação apresentada pela parte autora (evento 168, PET1), antes de qualquer deliberação, intime-se a exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareça o que pretende em termos de prosseguimento do feito. Com efeito, no caso concreto, diante da existência de litisconsórcio passivo facultativo, composto por 4 (quatro) executados, mostra-se inviável o pedido de redistribuição do feito para a Justiça Comum, uma vez que não se afigura possível a cisão da demanda, com o deslocamento da competência apenas em relação a determinados litisconsortes. Isso porque a própria exequente pretende o prosseguimento da execução em face do coexecutado BENEDITO CARLOS BARBOSA, preso na Penitenciária de Lucélia/SP, e da coexecutada BENEDITA MARCIA IXI, esta última já integrada à lide, conforme certidão acostada no evento 162, CERT1, circunstância que impede o desmembramento pretendido. Assim, deverá a parte autora indicar, de forma clara e objetiva, qual medida processual pretende adotar para o regular prosseguimento do feito neste Juizado em relação aos dois coexecutados acima indicados, considerando as ponderações ora consignadas, bem como em relação aos coexecutados RAQUEL SOARES e ALEX SILVIO PEREIRA, que não foram localizados e em relação aos quais foi pleiteada a citação por edital. Após, voltem conclusos para deliberação. Int. Santa Cruz do Rio Pardo, 04/09/2026.