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Tribunal
TJMG
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Período
set/2026
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Citação
TJMG · Vara Única da Comarca de Vazante · EDITAL DE CITAÇÃO
USUCAPIÃO Nº 1001158-35.2026.8.13.0710/MG
AUTOR: ADRIANE REIS QUEIROZ DAYRELL
ADVOGADO(A): NEIVALDO DARC FERREIRA (OAB MG052484)
AUTOR: ANTONIO CESAR DAYRELL
ADVOGADO(A): NEIVALDO DARC FERREIRA (OAB MG052484)
RÉU: VALDECI ANTONIO FELIPE
INTERESSADO: ESTADO DE MINAS GERAIS
INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
INTERESSADO: MUNICIPIO DE GUARDA-MOR
Local: Vazante
Data: 19/06/2026
EDITAL
COMARCA DE VAZANTE-MG – EDITAL DE CITAÇÃO – USUCAPIÃO. SEM CUSTAS – PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS. O Doutor MAIRON HENRIQUE RODRIGUES BRANQUINHO, MM º Juiz de Direito desta Comarca de Vazante na forma da lei, etc… FAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que se processam por este Juízo, Secretaria da Única Vara de Vazante/MG, os autos de uma ação de USUCAPIÃO, requerida por ADRIANE REIS QUEIROZ DAYRELL, CPF: 42984912187 e ANTONIO CESAR DAYRELL, CPF: 48169455634 em face de VALDECI ANTONIO FELIPE, CPF: 83197729668 conforme memorial descritivo em anexo. Os requerentes têm a posse mansa pacífica, pública, contínua, pública, sem interrupção nem oposição, com ânimo de dono, do imóvel rural abaixo descrito, por mais quinze, porquanto a exercem desde o ano de 2000, aproximadamente, somada a de seus antecessores do imóvel: Uma gleba de terras com a área de 110.16.31 has. (cento e dez hectares, dezesseis ares e trinta e um centiares), denominada fazenda “Comprido”, lugar Coelho, situada no Município de Guarda-Mór, Comarca de Vazante, Estado de Minas Gerais, dentro das seguintes divisas e confrontações: “Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice SCDJ-P-2781, de coordenadas: Longitude: -46°59'17,889", Latitude: - 17°49'37,654" e Altitude: 613,59 m; daí segue confrontando com terras de Posse, Simples posse, Fazenda Comprido, Lugar Coelho, Córrego, margem esquerda à montante, Divino Miranda da Silva, com azimute de 151°26' e distância de 18,24 m até o vértice SCDJ-P-2782, de coordenadas: Longitude: -46°59'17,593", Latitude: -17°49'38,175" e Altitude: 615,37 m; daí segue com azimute 139°00' e distância de 118,38 m até o vértice SCDJ-P-2783, de coordenadas: Longitude: -46°59'14,956", Latitude: -17°49'41,081" e Altitude: 620,43 m; daí segue com azimute 150°23' e distância de 107,05 m até o vértice SCDJ-P-2784, de coordenadas: Longitude: -46°59'13,160", Latitude: - 17°49'44,108" e Altitude: 625,47 m; daí segue com azimute 139°57' e distância de 78,00 m até o vértice SCDJ-P-2785, de coordenadas: Longitude: - 46°59'11,456", Latitude: -17°49'46,050" e Altitude: 635,57 m; daí segue com azimute 124°05' e distância de 96,09 m até o vértice SCDJ-P-2786, de coordenadas: Longitude: -46°59'08,754", Latitude: -17°49'47,802" e Altitude: 640,58 m; daí segue com azimute 124°04' e distância de 32,32 m até o vértice SCDJ-P-2787, de coordenadas: Longitude: -46°59'07,845", Latitude: - 17°49'48,391" e Altitude: 643,58 m; daí segue com azimute 99°46' e distância de 34,24 m até o vértice SCDJ-P-2788, de coordenadas: Longitude: - 46°59'06,699", Latitude: -17°49'48,580" e Altitude: 650,43 m; daí segue com azimute 132°29' e distância de 52,44 m até o vértice SCDJ-P-2789, de coordenadas: Longitude: -46°59'05,386", Latitude: -17°49'49,732" e Altitude: 669,34 m; daí segue confrontando com terras de Posse, Simples posse, Fazenda Comprido, Lugar Coelho, Grota, margem esquerda à montante, Divino Miranda da Silva, com azimute de 162°59' e distância de 33,02 m até o vértice SCDJ-P-2790, de coordenadas: Longitude: -46°59'05,058", Latitude: - 17°49'50,759" e Altitude: 661,46 m; daí segue com azimute 152°38' e distância de 36,91 m até o vértice SCDJ-P-2791, de coordenadas: Longitude: - 46°59'04,482", Latitude: -17°49'51,825" e Altitude: 675,74 m; daí segue com azimute 179°01' e distância de 58,95 m até o vértice SCDJ-P-2792, de coordenadas: Longitude: -46°59'04,448", Latitude: -17°49'53,742" e Altitude: 684,74 m; daí segue com azimute 137°15' e distância de 22,65 m até o vértice SCDJ-P-2793, de coordenadas: Longitude: -46°59'03,926", Latitude: - 17°49'54,283" e Altitude: 690,62 m; daí segue com azimute 139°11' e distância de 38,84 m até o vértice SCDJ-P-2794, de coordenadas: Longitude: - 46°59'03,064", Latitude: -17°49'55,239" e Altitude: 704,89 m; daí segue com azimute 155°05' e distância de 31,19 m até o vértice SCDJ-P-2795, de coordenadas: Longitude: -46°59'02,618", Latitude: -17°49'56,159" e Altitude: 714,32 m; daí segue com azimute 133°09' e distância de 47,15 m até o vértice SCDJ-P-2796, de coordenadas: Longitude: -46°59'01,450", Latitude: - 17°49'57,208" e Altitude: 733,28 m; daí segue com azimute 143°22' e distância de 38,35 m até o vértice SCDJ-P-2797, de coordenadas: Longitude: - 46°59'00,673", Latitude: -17°49'58,209" e Altitude: 749,49 m; daí segue confrontando com terras de Posse, Simples posse, Fazenda Comprido, Lugar Coelho, Divino Miranda da Silva, com azimute de 170°51' e distância de 17,41 m até o vértice SCDJ-P-2798, de coordenadas: Longitude: -46°59'00,579", Latitude: -17°49'58,768" e Altitude: 757,62 m; daí segue com azimute 171°23' e distância de 120,10 m até o vértice CJ9-M-0320, de coordenadas: Longitude: -46°58'59,968", Latitude: -17°50'02,630" e Altitude: 770,28 m; daí segue confrontando com terras de CNS: 05.854-5, Matrícula 15.940, Fazenda Comprido, Lugar Mato Grande, Espólio de Horácio Martins da Silva, com azimute de 154°10' e distância de 43,07 m até o vértice CJ9-M-0319, de coordenadas: Longitude: -46°58'59,331", Latitude: -17°50'03,891" e Altitude: 770,39 m; daí segue confrontando com terras de Posse, Simples posse, Fazenda Claro e Comprido, Valdeci Antônio Felipe, com azimute de 215°16' e distância de 125,45 m até o vértice SCDJ-P-2799, de coordenadas: Longitude: -46°59'01,791", Latitude: -17°50'07,222" e Altitude: 758,97 m; daí segue com azimute 231°28' e distância de 115,22 m até o vértice SCDJ-P-2800, de coordenadas: Longitude: -46°59'04,852", Latitude: -17°50'09,556" e Altitude: 755,71 m; daí segue com azimute 244°14' e distância de 44,37 m até o vértice SCDJ-P-2801, de coordenadas: Longitude: -46°59'06,209", Latitude: - 17°50'10,183" e Altitude: 757,95 m; daí segue com azimute 259°22' e distância de 59,51 m até o vértice SCDJ-P-2802, de coordenadas: Longitude: - 46°59'08,195", Latitude: -17°50'10,540" e Altitude: 758,05 m; daí segue com azimute 257°30' e distância de 116,18 m até o vértice SCDJ-P-2803, de coordenadas: Longitude: -46°59'12,047", Latitude: -17°50'11,357" e Altitude: 752,05 m; daí segue com azimute 246°01' e distância de 62,43 m até o vértice SCDJ-P-2804, de coordenadas: Longitude: -46°59'13,984", Latitude: - 17°50'12,182" e Altitude: 759,49 m; daí segue com azimute 239°52' e distância de 169,97 m até o vértice SCDJ-P-2805, de coordenadas: Longitude: -46°59'18,976", Latitude: -17°50'14,957" e Altitude: 753,22 m; daí segue com azimute 232°55' e distância de 97,84 m até o vértice SCDJ-P-2806, de coordenadas: Longitude: -46°59'21,627", Latitude: -17°50'16,875" e Altitude: 760,19 m; daí segue com azimute 235°04' e distância de 81,10 m até o vértice SCDJ-P-2807, de coordenadas: Longitude: -46°59'23,885", Latitude: - 17°50'18,385" e Altitude: 755,88 m; daí segue com azimute 275°01' e distância de 132,11 m até o vértice SCDJ-P-2808, de coordenadas: Longitude: -46°59'28,354", Latitude: -17°50'18,009" e Altitude: 736,27 m; daí segue com azimute 274°06' e distância de 45,05 m até o vértice SCDJ-P-2809, de coordenadas: Longitude: -46°59'29,880", Latitude: -17°50'17,904" e Altitude: 741,79 m; daí segue com azimute 293°38' e distância de 95,31 m até o vértice SCDJ-P-2810, de coordenadas: Longitude: -46°59'32,845", Latitude: - 17°50'16,661" e Altitude: 772,33 m; daí segue com azimute 293°12' e distância de 27,78 m até o vértice SCDJ-P-2811, de coordenadas: Longitude: - 46°59'33,712", Latitude: -17°50'16,305" e Altitude: 778,68 m; daí segue confrontando com terras de Posse, Simples posse, Fazenda Comprido, Espólio de José Machado Guimarães, com azimute de 348°27' e distância de 58,84 m até o vértice SCDJ-P-2812, de coordenadas: Longitude: -46°59'34,112", Latitude: -17°50'14,430" e Altitude: 782,07 m; daí segue com azimute 337°44' e distância de 60,33 m até o vértice SCDJ-P-2813, de coordenadas: Longitude: -46°59'34,888", Latitude: -17°50'12,614" e Altitude: 783,44 m; daí segue com azimute 299°38' e distância de 51,03 m até o vértice SCDJ-P-2814, de coordenadas: Longitude: -46°59'36,394", Latitude: -17°50'11,793" e Altitude: 786,56 m; daí segue com azimute 279°45' e distância de 68,19 m até o vértice SCDJ-P-2815, de coordenadas: Longitude: -46°59'38,676", Latitude: - 17°50'11,417" e Altitude: 798,28 m; daí segue com azimute 279°17' e distância de 21,51 m até o vértice SCDJ-P-2816, de coordenadas: Longitude: - 46°59'39,397", Latitude: -17°50'11,304" e Altitude: 796,69 m; daí segue com azimute 314°36' e distância de 184,46 m até o vértice SCDJ-P-2817, de coordenadas: Longitude: -46°59'43,856", Latitude: -17°50'07,091" e Altitude: 817,06 m; daí segue com azimute 342°26' e distância de 134,81 m até o vértice SCDJ-P-2818, de coordenadas: Longitude: -46°59'45,237", Latitude: - 17°50'02,911" e Altitude: 828,19 m; daí segue com azimute 315°57' e distância de 275,56 m até o vértice SCDJ-P-0039, de coordenadas: Longitude: -46°59'51,741", Latitude: -17°49'56,468" e Altitude: 793,31 m; daí segue confrontando com terras de CNS: 05.854-5, Matrícula 17.218, Fazenda Comprido, Lugar Coelho, Adriane Reis Queiroz Dayrell, com azimute de 54°19' e distância de 489,95 m até o vértice SCDJ-P-4568, de coordenadas: Longitude: -46°59'38,226", Latitude: -17°49'47,175" e Altitude: 653,24 m; daí segue com azimute 75°51' e distância de 546,70 m até o vértice SCDJ-P-2775, de coordenadas: Longitude: -46°59'20,224", Latitude: -17°49'42,833" e Altitude: 613,08 m; daí segue confrontando com terras de CNS: 05.854-5, Matrícula 4.099, Fazenda Comprido, Lugar Coelho, Córrego, margem direita à jusante, Vital Cardoso Bispo, com azimute de 27°19' e distância de 27,07 m até o vértice SCDJ-P-2776, de coordenadas: Longitude: -46°59'19,802", Latitude: -17°49'42,051" e Altitude: 614,85 m; daí segue com azimute 49°30' e distância de 24,20 m até o vértice SCDJ-P-2777, de coordenadas: Longitude: - 46°59'19,177", Latitude: -17°49'41,540" e Altitude: 614,86 m; daí segue com azimute 353°49' e distância de 38,91 m até o vértice SCDJ-P-2778, de coordenadas: Longitude: -46°59'19,319", Latitude: -17°49'40,282" e Altitude: 614,46 m; daí segue com azimute 21°45' e distância de 46,71 m até o vértice SCDJ-P-2779, de coordenadas: Longitude: -46°59'18,731", Latitude: - 17°49'38,871" e Altitude: 613,46 m; daí segue com azimute 30°48' e distância de 24,09 m até o vértice SCDJ-P-2780, de coordenadas: Longitude: - 46°59'18,312", Latitude: -17°49'38,198" e Altitude: 613,86 m; daí segue com azimute 36°40' e distância de 20,86 m até o vértice SCDJ-P-2781, de coordenadas: Longitude: -46°59'17,889", Latitude: -17°49'37,654" e Altitude: 613,59 m; ponto inicial da descrição deste perímetro. Encerrando assim uma área de 110.16,33 ha (cento e dez hectares, dezesseis ares, trinta e três centiares).”
Os (a) autores vêm requerer seja declarado por sentença o domínio do imóvel usucapiendo em seu favor. E, pelo presente, vem CITAR, POR EDITAL, com prazo de 30 dias, os interessados ausentes, incertos e desconhecidos, para querendo contestar a ação no prazo legal de 15 dias, observando-se quanto ao prazo o disposto no art. 257, inciso III, do CPC/15; ficando advertida de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos alegados na inicial. E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente, que será afixado no local de costume e publicado pelo DJE – Diário Judiciário Eletrônico – TJMG. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Vazante, Estado de Minas Gerais, data da assinatura eletrônica. Eu, Queila Paula Rosa, Oficial Judiciário o digitei. (assinado eletronicamente) Mairon Henrique Rodrigues Branquinho, MM º. Juiz de Direito desta Comarca de Vazante.
TJMG · Vara Única da Comarca de Vazante · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }USUCAPIÃO Nº 1001158-35.2026.8.13.0710/MGRELATOR: MAIRON HENRIQUE RODRIGUES BRANQUINHO
AUTOR: ADRIANE REIS QUEIROZ DAYRELL
ADVOGADO(A): NEIVALDO DARC FERREIRA (OAB MG052484)
AUTOR: ANTONIO CESAR DAYRELL
ADVOGADO(A): NEIVALDO DARC FERREIRA (OAB MG052484)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 62 - 09/09/2026 - Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico