Processo 1001156-46.2026.8.26.0082

2026-09-16 · TJSP

Processo 1001156-46.2026.8.26.0082 - Embargos de Terceiro Cível - Tutela de Urgência - Adriana Rodrigues de Moraes - Desenvolve SP Agência de Fomento do Estado de São Paulo - Fls.38/45: Fica a parte embargante intimada a manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), MARIA ANTONIA CHAGAS GARCIA (OAB 318008/SP)

2026-08-26 · TJSP

Processo 1001156-46.2026.8.26.0082 - Embargos de Terceiro Cível - Tutela de Urgência - Adriana Rodrigues de Moraes - Desenvolve SP Agência de Fomento do Estado de São Paulo - Vistos. Recebo a emenda de fls.31/32. Regularize-se o polo passivo junto ao sistema. Concedo à parte autora os benefícios da assistência judiciária. Anote-se. Trata-se de embargos de terceiro com pedido de tutela para manutenção da posse do bem em favor da embargante. Certifique-se nos autos principais (nº 1004321-72.2024.8.26.0082). Os documentos juntados não são suficientes para amparar a concessão de tutela, o que será melhor apreciado após o contraditório. Assim, indefere-se a tutela. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. Cite-se e intime-se o embargado para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 679, do CPC). A citação será feita na pessoa do advogado do embargado, via imprensa oficial (art. 677, § 3º, CPC) A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A citação será acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º, do CPC, ficando vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340, do CPC. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I - havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II - havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III - em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Intime-se. - ADV: MARIA ANTONIA CHAGAS GARCIA (OAB 318008/SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP)