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Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMG · 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Esmeraldas · Decisão
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1001155-66.2025.8.13.0241/MG
AUTOR: DYLAN ARMANI MARTINEZ
ADVOGADO(A): GUSTAVO FERNANDES DE ALBUQUERQUE (OAB MG213470)
AUTOR: SABRINA DE FATIMA TEIXEIRA MARTINEZ
ADVOGADO(A): GUSTAVO FERNANDES DE ALBUQUERQUE (OAB MG213470)
RÉU: ELIANA MARIA COSTA PEDROSA
ADVOGADO(A): JOSE ALFREDO DE SOUZA (OAB MG158180)
ADVOGADO(A): ANDREA ALVES LIMA (OAB MG182284)
RÉU: VANDERLEI FERREIRA PEDROSA
ADVOGADO(A): JOSE ALFREDO DE SOUZA (OAB MG158180)
ADVOGADO(A): ANDREA ALVES LIMA (OAB MG182284)
RÉU: BELA VISTA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO(A): ANDREA ALVES LIMA (OAB MG182284)
ADVOGADO(A): JOSE ALFREDO DE SOUZA (OAB MG158180)
DECISÃO
Conheço dos embargos declaratórios retro, por serem próprios e tempestivos.
No mérito, dou-lhes provimento para reconhecer o erro material contido na decisão, eis que houve tempestiva apresentação do rol de testemunhas na petição de evento 59, DOC1.
Sendo assim, mantenho a prova oral e determino o cumprimento da parte final da decisão de evento 75, DOC1.
Intimem-se. Cumpra-se.