1001152-35.2024.8.26.0484

Intimação

TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 3 · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001152-35.2024.8.26.0484 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Promissão - Apelante: Grupo Esa Empreendimentos Eirelli - Me (Justiça Gratuita) - Apelado: Matra Glicério Indústria e Comércio de Artefatos de Concreto Ltda - Magistrado(a) Luciane Jabur Mouchaloite Figueiredo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO MONITÓRIA REJEIÇÃO DOS EMBARGOS MONITÓRIOS INSURGÊNCIA DA RÉ REJEIÇÃO AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA EM NOTAS FISCAIS, COMPROVANTES DE ENTREGA E PROTESTOS, SOMADOS A PAGAMENTOS PARCIAIS REALIZADOS PELA RÉ QUE CONFIRMAM O VÍNCULO OBRIGACIONAL PROVA ESCRITA SUFICIENTE QUE ATENDE AOS REQUISITOS DO ART. 700 DO CPC LIQUIDEZ CONFIGURADA POR PLANILHA DE EVOLUÇÃO DO DÉBITO TESE RECURSAL DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO AFASTADA PELO CONJUNTO PROBATÓRIO E PELA AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DO QUADRO FUNCIONAL DA EMPRESA, ATRAINDO A PRESUNÇÃO DO ART. 400 DO CPC RECEBIMENTO MERCADORIA NO ENDEREÇO DA EMPRESA APLICAÇÃO DA TEORIA DA APARÊNCIA ÔNUS DA PROVA NÃO SATISFEITO PELA RÉ (ART. 373, II, CPC) DOCUMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS SUFICIENTES PARA O ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO INICIAL SENTENÇA MANTIDA POR SEUS FUNDAMENTOS SUCUMBÊNCIA MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS, NOS TERMOS DO ART. 85, §§ 2º E 11, DO CPC NEGADO PROVIMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Karina Cristine da Conceição Carmo (OAB: 391637/SP) - Alessandro Dias Figueira (OAB: 171672/SP) - Luiz Claudio de Toledo Picchi (OAB: 224962/SP) - 5º andar