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1001152-08.2026.8.26.0438

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Penápolis - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

    Processo 1001152-08.2026.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Revisão do Saldo Devedor - Renata Pessoa Basseto - Ciência do retorno dos autos. No caso de prosseguimento, o pedido de cumprimento de sentença deverá ser feito nos moldes do comunicado nº 1789/2017 (Por petição intermediária no processo principal: Classe-cumprimento de sentença com o cód 156 nas ações do Juizado Especial Cível ou Classe-cumprimento de sentença com o cód 12078 contra a Fazenda Pública). Nada sendo requerido em 30 dias, os autos serão arquivados. - ADV: FLAVIO ANTONIO MENDES (OAB 238643/SP)

    Fonte oficial

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