Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Laranjal Paulista - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 1001149-68.2025.8.26.0315 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Maria do Carmo Goldoni - Vistos, Nos termos do artigo 1023, §2º do Código de Processo Civil, intime-se a embargada para se manifestar, no prazo de cinco dias, sobre os embargos declaratórios opostos. Intimem-se. - ADV: CAIO AUGUSTO CAMACHO CASTANHEIRA (OAB 298864/SP)