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Publicações do processo
1001149-63.2019.5.02.0035
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT2
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TRT2 · 35ª Vara do Trabalho de São Paulo · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 35ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001149-63.2019.5.02.0035 RECLAMANTE: LEONEL CINTRA FERNANDES RECLAMADO: SOCIEDADE PAULISTA DE PRODUTOS E SERVICOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 665fb75 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) MM(a). Juiz(a) da 35ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, data abaixo. Júnia Maria de Moraes Rocha DECISÃO Vistos, etc. VANDERLEI CERQUEIRA DOS SANTOS requer sua exclusão do polo passivo, ao fundamento de que sentença proferida nos autos nº 1067415-71.2023.8.26.0100, transitada em julgado, declarou a inexistência da relação jurídica societária entre ele e a executada SOCIEDADE PAULISTA DE PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA. Assiste-lhe razão. O requerente foi incluído no polo passivo em razão da procedência do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (ID 944a819), no qual lhe foi atribuída responsabilidade pelo crédito exequendo em decorrência de sua então considerada condição de sócio da executada. Ocorre que, posteriormente, por sentença proferida pela 1ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem do Foro Central Cível de São Paulo (9be5568), foi reconhecido que a assinatura atribuída ao requerente na alteração contratual que promoveu seu ingresso no quadro societário não correspondia às suas assinaturas autênticas, concluindo-se pela ausência de manifestação de vontade para integrar a sociedade. Referida decisão declarou expressamente a inexistência do negócio jurídico por meio do qual VANDERLEI CERQUEIRA DOS SANTOS foi inserido no quadro societário da SOCIEDADE PAULISTA DE PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA., determinando sua desvinculação da sociedade perante os órgãos competentes. A sentença transitou em julgado em 28/04/2026. Assim, considerando que a responsabilidade do requerente nesta execução decorreu de sua suposta condição de sócio, premissa posteriormente afastada por decisão judicial transitada em julgado, acolho o requerimento e reconheço sua ilegitimidade para responder pela presente execução. Por conseguinte, exclua-se VANDERLEI CERQUEIRA DOS SANTOS do polo passivo, procedendo-se às anotações necessárias e ao levantamento de eventuais restrições e constrições patrimoniais determinadas nestes autos exclusivamente em seu nome. Defiro os benefícios da justiça gratuita, diante dos elementos apresentados. Reconheço, ainda, a prerrogativa de contagem em dobro dos prazos processuais, nos termos do art. 186, § 3º, do CPC, enquanto perdurar sua representação pelo escritório de prática jurídica, circunstância também reconhecida na decisão proferida pela Justiça Estadual.Intimem-se. Após, prossiga-se a execução em face dos demais executados. SAO PAULO/SP, 08 de setembro de 2026. JEFFERSON DO AMARAL GENTA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VANDERLEI CERQUEIRA DOS SANTOS
Intimação
TRT2 · 35ª Vara do Trabalho de São Paulo · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 35ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001149-63.2019.5.02.0035 RECLAMANTE: LEONEL CINTRA FERNANDES RECLAMADO: SOCIEDADE PAULISTA DE PRODUTOS E SERVICOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 665fb75 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) MM(a). Juiz(a) da 35ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, data abaixo. Júnia Maria de Moraes Rocha DECISÃO Vistos, etc. VANDERLEI CERQUEIRA DOS SANTOS requer sua exclusão do polo passivo, ao fundamento de que sentença proferida nos autos nº 1067415-71.2023.8.26.0100, transitada em julgado, declarou a inexistência da relação jurídica societária entre ele e a executada SOCIEDADE PAULISTA DE PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA. Assiste-lhe razão. O requerente foi incluído no polo passivo em razão da procedência do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (ID 944a819), no qual lhe foi atribuída responsabilidade pelo crédito exequendo em decorrência de sua então considerada condição de sócio da executada. Ocorre que, posteriormente, por sentença proferida pela 1ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem do Foro Central Cível de São Paulo (9be5568), foi reconhecido que a assinatura atribuída ao requerente na alteração contratual que promoveu seu ingresso no quadro societário não correspondia às suas assinaturas autênticas, concluindo-se pela ausência de manifestação de vontade para integrar a sociedade. Referida decisão declarou expressamente a inexistência do negócio jurídico por meio do qual VANDERLEI CERQUEIRA DOS SANTOS foi inserido no quadro societário da SOCIEDADE PAULISTA DE PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA., determinando sua desvinculação da sociedade perante os órgãos competentes. A sentença transitou em julgado em 28/04/2026. Assim, considerando que a responsabilidade do requerente nesta execução decorreu de sua suposta condição de sócio, premissa posteriormente afastada por decisão judicial transitada em julgado, acolho o requerimento e reconheço sua ilegitimidade para responder pela presente execução. Por conseguinte, exclua-se VANDERLEI CERQUEIRA DOS SANTOS do polo passivo, procedendo-se às anotações necessárias e ao levantamento de eventuais restrições e constrições patrimoniais determinadas nestes autos exclusivamente em seu nome. Defiro os benefícios da justiça gratuita, diante dos elementos apresentados. Reconheço, ainda, a prerrogativa de contagem em dobro dos prazos processuais, nos termos do art. 186, § 3º, do CPC, enquanto perdurar sua representação pelo escritório de prática jurídica, circunstância também reconhecida na decisão proferida pela Justiça Estadual.Intimem-se. Após, prossiga-se a execução em face dos demais executados. SAO PAULO/SP, 08 de setembro de 2026. JEFFERSON DO AMARAL GENTA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LEONEL CINTRA FERNANDES
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