1001148-18.2024.8.26.0445

Intimação

TJSP · Privado 3 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão

Apelação Nº 1001148-18.2024.8.26.0445/SP RELATOR: Desembargador JOÃO CARLOS SÁ MOREIRA DE OLIVEIRA APELANTE: WAGNER AUGUSTO JUNQUETTI (AUTOR) ADVOGADO(A): RAQUEL DA SILVA GATTO RODRIGUES (OAB SP275037) APELADO: S M LOPES MARCONDES MONTAGENS (RÉU) ADVOGADO(A): DANIEL DA SILVA DAMACENA (OAB SP422234) APELADO: MAC JEE INDUSTRIA DE DEFESA LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): PRISCILA HELENA VIOLA ZANGIACOMO9 (OAB SP257236) EMENTA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO – AUSENTE CONTRATAÇÃO DIRETA COM A TOMADORA DA OBRA – SUBEMPREITADA QUE NÃO SE CONFUNDE COM EMPREITADA – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA QUE NÃO SE PRESUME – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO SALDO DEVEDOR ALEGADO E DA EXECUÇÃO INTEGRAL DOS SERVIÇOS CONTRATADOS – SEM HIPÓTESE PARA O PEDIDO DE COBRANÇA – DANO MORAL NÃO CONFIGURADO – PEDIDOS IMPROCEDENTES – SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso e, em aplicação à prescrição do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, majoro os honorários de sucumbência para 17% (dezessete por cento) sobre o valor atualizado da causa, observada a gratuidade de justiça, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 01 de setembro de 2026.