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Publicações do processo

1001144-05.2016.8.26.0075

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Foro de Bertioga - 1ª Vara

    Processo 1001144-05.2016.8.26.0075 - Ação Civil Pública - Meio Ambiente - PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA - Vistos. Aguarde pelo prazo de 60 dias. Após, intime-se a Municipalidade para entregar relatório do andamento do procedimento de regularização fundiária, bem como cronograma que especifique as próximas atividades e as datas previstas para cumprimento. Intime-se. - ADV: MARCELO LUIZ COELHO CARDOSO (OAB 154969/SP)

    Fonte oficial

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