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TJSP · Foro de Americana - 3ª Vara Cível
Processo 1001143-13.2024.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Sergio da Costa Lima - Dener Gonçalves Cota e outros - VISTOS. A preliminar içada pelos réus, nos moldes em que propalada, possui umbilical liame com o mérito da demanda, devendo com ele ser analisada, eis que se refere à alegação de ausência de comprovação da relação jurídica entre as partes. No mais, estão presentes as condições da ação, bem como os pressupostos de existência e validade da relação jurídico-processual, e inexistindo quaisquer irregularidades a serem supridas, dou o feito por saneado. Os pontos controvertidos se tornaram mui bem delineados com as manifestações dos litigantes. Para o correto deslinde do feito, DEFIRO a produção da prova testemunhal postulada pelos litigantes. Rol de testemunhas em até 15 (quinze) dias, SOB PENA DE PRECLUSÃO. Na mesma petição, deverão as partes informar se as testemunhas comparecerão ao ato, que será realizado por videoconferência, independentemente de intimação ou se deverão ser intimadas pelo Juízo, no caso daquelas arroladas pelo autor, que litiga sob o pálio da gratuidade da Justiça, ou se serão intimadas pelo patrono constituído nos autos, no caso daquelas arroladas pelos réus. INDEFIRO o pedido de oitiva dos réus em depoimento pessoal, por sinceramente não vislumbrar como tal modalidade de prova poderia influir de maneira relevante na formação de meu livre convencimento motivado, mesmo porque os réus já narraram suas versões para os fatos, há farta prova documental encartada aos autos e foi deferida a produção de prova testemunhal. Protocolizados os róis de testemunhas, à designação de audiência de instrução. Int. - ADV: FERNANDO MENEGHEL RUGANI (OAB 437343/SP), FERNANDO MENEGHEL RUGANI (OAB 437343/SP), FERNANDO MENEGHEL RUGANI (OAB 437343/SP), NEIDE DONIZETI NUNES (OAB 179089/SP), NEIDE DONIZETI NUNES (OAB 179089/SP), NEIDE DONIZETI NUNES (OAB 179089/SP)
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