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TJSP · Foro de Cunha - Vara Única
Processo 1001142-36.2026.8.26.0220 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Maria Amália Fontoura de Souza - - Eduardo Wilson Fontoura de Souza - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar a expedição de alvará judicial em favor de MARIA AMÁLIA FONTOURA DE SOUZA e EDUARDO WILSON FOUNTOURA DE SOUZA, autorizando o levantamento, em partes iguais, dos valores depositados junto ao Banco do Brasil S/A, agência nº 0306-9, conta nº 19.895-1, variações 1 e 51, de titularidade de Neyde Fontoura de Souza, acrescidos dos rendimentos e atualizações eventualmente incidentes até a data do efetivo levantamento. Sem condenação em custas ou honorários, diante da natureza de jurisdição voluntária do procedimento. Após o trânsito em julgado, expeça-se o competente alvará e, cumpridas as formalidades de praxe, arquivem-se os autos. P.I. - ADV: MARCIO RICCI DE SOUZA (OAB 142591/SP), MARCIO RICCI DE SOUZA (OAB 142591/SP)
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