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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Caieiras - 2ª Vara
Processo 1001142-05.2017.8.26.0106 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Maria Luciene de Melo - Marbre Empreendimentos e Participações Ltda. - - Associação Real Park - Reserva dos Príncipes - - MUNICÍPIO DE CAIEIRAS - - Mauricio Oliveira Moreira - - Jose Carlos Vieira da Silva - - Karina Andrade Reis da Silva - - Antonio Fabiano Douglas Lisboa de Oliveira e outros - Nos termos do art. 196, XVI, das Normas Judiciais da Corregedoria, ficam intimadas as partes para se manifestarem acerca dos esclarecimentos prestados. O prazo será de 15 (quinze) dias. - ADV: CAMILA FATIMA SILVA MACHADO RAMOS (OAB 345390/SP), MUNIR ARGENTIM (OAB 398014/SP), LUIGGI ALAN BRANCATTI ESPOSITO (OAB 359233/SP), HENRIQUE CESAR RODRIGUES LIMA (OAB 356938/SP), EDSON DE TOLEDO (OAB 111777/SP), JOSÉ AIRTON REIS (OAB 172911/SP), ODILSON DO COUTO (OAB 296524/SP), ELIS REGINA TRINDADE VIODRES (OAB 150737/SP), JOSÉ AIRTON REIS (OAB 172911/SP), SAMUEL BARBIERI PIMENTEL DA SILVA (OAB 250189/SP)