Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJSP
Processo 1001139-98.2026.8.26.0279 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Marcia Regina Alves - Vistas dos autos ao autor para manifestar-se, em 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada. - ADV: GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA (OAB 360237/SP), KARINA RODRIGUES CAMARGO (OAB 385002/SP)
2026-09-11 · TJSP
Processo 1001139-98.2026.8.26.0279 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Marcia Regina Alves - Preenchidos os requisitos, recebo a petição inicial. Cite-se a Fazenda Pública/Autarquia na pessoa do seu representante judicial, para apresentar CONTESTAÇÃO EM 30 (TRINTA) DIAS, quanto aos atos e termos da ação proposta com fulcro na Lei nº 12.153/2009. Observe-se, para fins de comunicação processual, o que dispõe o Comunicado Conjunto nº 508/2018 do TJSP (DJE. 21 de março de 2018). Intime-se. - ADV: KARINA RODRIGUES CAMARGO (OAB 385002/SP), GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA (OAB 360237/SP)
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