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TRT2 · 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001138-14.2026.5.02.0706 RECLAMANTE: ELIONE DA SILVA DE NOVAIS RECLAMADO: VENCEDOR COMERCIAL E IMPORTADORA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (32) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1b1ca35 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos da fundamentação, na reclamação trabalhista movida por ELIONE DA SILVA DE NOVAIS em face de VENCEDOR COMERCIAL E IMPORTADORA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, OURO AZUL DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, SUPERMERCADO HIRA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, SUPERMERCADO RIVIERA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, AMHLD PARTICIPACOES S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, ARNIS - PARTICIPACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, CONTINENTAL COMERCIO VAREJISTA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, CTLHLD PARTICIPACOES S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, DICA DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, F. F. SUPERMERCADO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, GMZHLD PARTICIPACOES S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, HKRINV PARTICIPACOES S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, HLDFIVE PARTICIPACOES S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL, HLDTWO PARTICIPACOES S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, INGU DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, KIDE - PARTICIPACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, KYN COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, MASTERHLD PARTICIPACOES S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, SUPERMERCADO P. MAIA LTDA, PCHLD PARTICIPACOES S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, PDMHLD PARTICIPACOES S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, PRIFE SUPERMERCADO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, PRIHLD PARTICIPACOES S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, PTYINV PARTICIPACOES S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, RCYHLD PARTICIPACOES S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, SUPERMERCADO ESTRELA DO GUARUJA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, SUPERMERCADO GRANDE CAIEIRAS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, SUPERMERCADO NACOES UNIDAS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, SUPERMERCADO NUTRI SAM LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, SUPERMERCADO PEROLA DE GUAIANAZES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, SUPERMERCADO PERI LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, SUPERMERCADO AKI TUDO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, VENCEDOR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS LACTEOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, decido, preliminarmente: - Rejeito as preliminares. - Concedo justiça gratuita ao(à) reclamante. - Pronuncio a prescrição das parcelas condenatórias vencidas anteriormente à 24/06/2021, extinguindo-as com resolução do mérito (art. 487, II, do CPC). No mérito, julgo a demanda parcialmente procedente para: 1 - Reconhecer a rescisão indireta do contrato de trabalho, por culpa da reclamada, em 22/05/2026, considerando finalizado o contrato em 21/07/2026 pela projeção do aviso prévio indenizado de 60 dias (Lei 12.506/2011). 2 - Condenar a reclamada no pagamento: - salário do mês de abril de 2026, no valor de R$ 1.496,00 (R$ 2.100,00 deduzido o adiantamento de R$ 604,00). - diferenças dos depósitos alusivos ao FGTS (8%), mediante apuração nos extratos bancários, referente às competências inadimplidas (a partir de dezembro de 2025 até a rescisão contratual). Nos termos do entendimento vinculante do TST (Tema 68), os valores devem ser depositados em conta vinculada e não pagos diretamente ao trabalhador. Para o cálculo, observe a remuneração da parte autora de R$ 2.100,00. A reclamada deverá proceder com o recolhimento do FGTS (8%) no prazo de 05 dias, após intimada para essa finalidade, sob pena de multa diária de R$ 200,00 limitada a R$ 2.000,00. Persistindo a recusa, proceda-se com a execução direta, sem prejuízo do valor total da multa. - A) saldo de salário (22 dias); B) aviso prévio indenizado (60 dias); C) 13º salário proporcional de 2026 (7/12); D) férias proporcionais de (1/12) acrescidas do terço constitucional; E) indenização compensatória de 40% do FGTS; F) férias vencidas simples integrais do período aquisitivo 2025/2026 (12/12) acrescidas do terço constitucional. - Alvará para saque do FGTS e habilitação no programa seguro-desemprego pela secretaria da vara. A ré deverá comprovar a baixa na CTPS no prazo de 48 horas após intimada para essa finalidade, fazendo constar como data de saída 21/07/2026, sob pena de multa diária de R$ 200,00, limitada a R$ 2.000,00. Persistindo recusa, anotações pela secretaria da Vara, sem prejuízo do valor total da multa. A(s) 2ª reclamada(s) responderá(ão) pelos débitos decorrentes da condenação de forma solidária. Honorários advocatícios de 10% sobre a condenação, a ser pago pela reclamada, observada a OJ 348 da SDI-I do TST. Honorários advocatícios em 10%, pagos pelo reclamante, a ser calculado sobre o valor dos pedidos, relacionadas às pretensões totalmente improcedente, sob condição suspensiva de exigibilidade. Intimações e notificações: reclamante (Dr. ROBSON EDUARDO ANDRADE RIOS, OAB/SP nº 86.361 e MARCELLO D’AGUIAR, OAB/SP nº 215.848); reclamadas (Dr. ADRIANA FLÁVIA DE SOUZA VIUDES, OAB/SP nº 200.948). Juros, correção monetária, contribuições fiscais e previdenciárias na forma da fundamentação supra mencionada. Custas no importe de R$ 700,00, a cargo da(s) reclamada(s), calculadas sobre o valor da condenação de R$ 35.000,00, arbitrados para este fim, conforme art. 789, § 2º, da CLT. Em liquidação de sentença será definido o valor exato da condenação, assim como, o correto valor atribuído às respectivas custas. Intimem-se as partes. RAMON MAGALHAES SILVA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ELIONE DA SILVA DE NOVAIS
TRT2 · 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001138-14.2026.5.02.0706 RECLAMANTE: ELIONE DA SILVA DE NOVAIS RECLAMADO: VENCEDOR COMERCIAL E IMPORTADORA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (32) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1b1ca35 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos da fundamentação, na reclamação trabalhista movida por ELIONE DA SILVA DE NOVAIS em face de VENCEDOR COMERCIAL E IMPORTADORA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, OURO AZUL DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, SUPERMERCADO HIRA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, SUPERMERCADO RIVIERA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, AMHLD PARTICIPACOES S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, ARNIS - PARTICIPACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, CONTINENTAL COMERCIO VAREJISTA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, CTLHLD PARTICIPACOES S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, DICA DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, F. F. SUPERMERCADO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, GMZHLD PARTICIPACOES S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, HKRINV PARTICIPACOES S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, HLDFIVE PARTICIPACOES S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL, HLDTWO PARTICIPACOES S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, INGU DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, KIDE - PARTICIPACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, KYN COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, MASTERHLD PARTICIPACOES S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, SUPERMERCADO P. MAIA LTDA, PCHLD PARTICIPACOES S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, PDMHLD PARTICIPACOES S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, PRIFE SUPERMERCADO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, PRIHLD PARTICIPACOES S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, PTYINV PARTICIPACOES S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, RCYHLD PARTICIPACOES S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, SUPERMERCADO ESTRELA DO GUARUJA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, SUPERMERCADO GRANDE CAIEIRAS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, SUPERMERCADO NACOES UNIDAS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, SUPERMERCADO NUTRI SAM LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, SUPERMERCADO PEROLA DE GUAIANAZES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, SUPERMERCADO PERI LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, SUPERMERCADO AKI TUDO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, VENCEDOR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS LACTEOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, decido, preliminarmente: - Rejeito as preliminares. - Concedo justiça gratuita ao(à) reclamante. - Pronuncio a prescrição das parcelas condenatórias vencidas anteriormente à 24/06/2021, extinguindo-as com resolução do mérito (art. 487, II, do CPC). No mérito, julgo a demanda parcialmente procedente para: 1 - Reconhecer a rescisão indireta do contrato de trabalho, por culpa da reclamada, em 22/05/2026, considerando finalizado o contrato em 21/07/2026 pela projeção do aviso prévio indenizado de 60 dias (Lei 12.506/2011). 2 - Condenar a reclamada no pagamento: - salário do mês de abril de 2026, no valor de R$ 1.496,00 (R$ 2.100,00 deduzido o adiantamento de R$ 604,00). - diferenças dos depósitos alusivos ao FGTS (8%), mediante apuração nos extratos bancários, referente às competências inadimplidas (a partir de dezembro de 2025 até a rescisão contratual). Nos termos do entendimento vinculante do TST (Tema 68), os valores devem ser depositados em conta vinculada e não pagos diretamente ao trabalhador. Para o cálculo, observe a remuneração da parte autora de R$ 2.100,00. A reclamada deverá proceder com o recolhimento do FGTS (8%) no prazo de 05 dias, após intimada para essa finalidade, sob pena de multa diária de R$ 200,00 limitada a R$ 2.000,00. Persistindo a recusa, proceda-se com a execução direta, sem prejuízo do valor total da multa. - A) saldo de salário (22 dias); B) aviso prévio indenizado (60 dias); C) 13º salário proporcional de 2026 (7/12); D) férias proporcionais de (1/12) acrescidas do terço constitucional; E) indenização compensatória de 40% do FGTS; F) férias vencidas simples integrais do período aquisitivo 2025/2026 (12/12) acrescidas do terço constitucional. - Alvará para saque do FGTS e habilitação no programa seguro-desemprego pela secretaria da vara. A ré deverá comprovar a baixa na CTPS no prazo de 48 horas após intimada para essa finalidade, fazendo constar como data de saída 21/07/2026, sob pena de multa diária de R$ 200,00, limitada a R$ 2.000,00. Persistindo recusa, anotações pela secretaria da Vara, sem prejuízo do valor total da multa. A(s) 2ª reclamada(s) responderá(ão) pelos débitos decorrentes da condenação de forma solidária. Honorários advocatícios de 10% sobre a condenação, a ser pago pela reclamada, observada a OJ 348 da SDI-I do TST. Honorários advocatícios em 10%, pagos pelo reclamante, a ser calculado sobre o valor dos pedidos, relacionadas às pretensões totalmente improcedente, sob condição suspensiva de exigibilidade. Intimações e notificações: reclamante (Dr. ROBSON EDUARDO ANDRADE RIOS, OAB/SP nº 86.361 e MARCELLO D’AGUIAR, OAB/SP nº 215.848); reclamadas (Dr. ADRIANA FLÁVIA DE SOUZA VIUDES, OAB/SP nº 200.948). Juros, correção monetária, contribuições fiscais e previdenciárias na forma da fundamentação supra mencionada. Custas no importe de R$ 700,00, a cargo da(s) reclamada(s), calculadas sobre o valor da condenação de R$ 35.000,00, arbitrados para este fim, conforme art. 789, § 2º, da CLT. Em liquidação de sentença será definido o valor exato da condenação, assim como, o correto valor atribuído às respectivas custas. Intimem-se as partes. RAMON MAGALHAES SILVA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SUPERMERCADO P. MAIA LTDA - SUPERMERCADO RIVIERA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - PRIFE SUPERMERCADO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - INGU DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - PTYINV PARTICIPACOES S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - HKRINV PARTICIPACOES S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - VENCEDOR COMERCIAL E IMPORTADORA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - SUPERMERCADO NACOES UNIDAS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - F. F. SUPERMERCADO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - OURO AZUL DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - KIDE - PARTICIPACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - SUPERMERCADO ESTRELA DO GUARUJA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - PCHLD PARTICIPACOES S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - RCYHLD PARTICIPACOES S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - SUPERMERCADO NUTRI SAM LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - GMZHLD PARTICIPACOES S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - HLDTWO PARTICIPACOES S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - ARNIS - PARTICIPACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - PRIHLD PARTICIPACOES S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - HLDFIVE PARTICIPACOES S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL - SUPERMERCADO AKI TUDO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - DICA DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CONTINENTAL COMERCIO VAREJISTA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - VENCEDOR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS LACTEOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - SUPERMERCADO PEROLA DE GUAIANAZES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - KYN COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - SUPERMERCADO GRANDE CAIEIRAS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - MASTERHLD PARTICIPACOES S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - SUPERMERCADO PERI LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - SUPERMERCADO HIRA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - PDMHLD PARTICIPACOES S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - AMHLD PARTICIPACOES S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CTLHLD PARTICIPACOES S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
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