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TJSP · Foro de Jales - 2ª Vara Cível
Processo 1001137-55.2018.8.26.0297 - Inventário - Inventário e Partilha - Izilda Donizeti dos Santos Zanardo - Carmelita Gomes dos Santos - - Antenor dos Santos - - Otavio dos Santos - - Luiz Valério da Silva Neto - Ante o exposto: a) DEFIRO o desarquivamento dos autos, procedendo-se às devidas anotações no sistema informatizado; b) DEFIRO a habilitação nos autos do herdeiro OTACÍLIO VALÉRIO SANTOS DA SILVA, agora civilmente capaz, bem como de sua advogada, Dra. Andressa Alves de Oliveira (OAB/RO 13.184), devendo o cartório providenciar as anotações pertinentes para fins de intimação no Diário da Justiça Eletrônico; c) ANOTO a desnecessidade de nova intervenção do Ministério Público neste inventário judicial, ante a maioridade civil do requerente e a inexistência de outros herdeiros incapazes no feito; d) DEFIRO o levantamento da totalidade dos valores depositados nas contas judiciais n.º 3800115982177 (fls. 238) e n.º 2300114734981 (fls. 239/240), com os acréscimos legais e correções monetárias existentes; e) DETERMINO que o interessado providencie, no prazo de 5 (cinco) dias, a juntada do competente Formulário de MLE (Mandado de Levantamento Eletrônico) devidamente preenchido, conforme modelo padrão disponibilizado no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; f) Com a juntada do formulário, CUMPRA-SE a serventia a expedição do MLE em favor da patrona constituída, que detém poderes expressos para receber e dar quitação (fls. 260). Oportunamente, cumpridas as determinações e nada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo com as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: ANDRESSA ALVES DE OLIVEIRA (OAB 13184/RO), ANDRESSA ALVES DE OLIVEIRA (OAB 13184/RO), JOSUEL APARECIDO BEZERRA DA SILVA (OAB 165649/SP), JOSUEL APARECIDO BEZERRA DA SILVA (OAB 165649/SP), JOSUEL APARECIDO BEZERRA DA SILVA (OAB 165649/SP), JOSUEL APARECIDO BEZERRA DA SILVA (OAB 165649/SP)
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