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1001136-46.2026.8.26.0279

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Itararé - Juizado Especial Cível e Criminal

    Processo 1001136-46.2026.8.26.0279 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Maria Eliana Pascoal Santos - Preenchidos os requisitos, recebo a petição inicial. Cite-se a Fazenda Pública/Autarquia na pessoa do seu representante judicial, para apresentar CONTESTAÇÃO EM 30 (TRINTA) DIAS, quanto aos atos e termos da ação proposta com fulcro na Lei nº 12.153/2009. Observe-se, para fins de comunicação processual, o que dispõe o Comunicado Conjunto nº 508/2018 do TJSP (DJE. 21 de março de 2018). Intime-se. - ADV: SANDRO CARLOS BALARIN (OAB 309909/SP)

    Fonte oficial

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