1001135-51.2026.8.26.0541

Intimação

TJSP · Foro de Santa Fé do Sul - 3ª Vara

Processo 1001135-51.2026.8.26.0541 - Guarda de Família - Guarda - I.R.S. - - M.R.F. - R.S.O. - Vistos. 1. DEFIRO ao réu os benefícios da gratuidade da justiça. Anote-se. 2. Considerando a natureza da demanda e tendo em vista que a controvérsia remanescente restringe-se às questões relacionadas ao regime de convivência do genitor com a criança e ao valor da prestação alimentícia, bem como em acolhimento à manifestação do Ministério Público, DETERMINO a designação de audiência de tentativa de conciliação, a ser realizada pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC). 3. Nos termos da Resolução nº 809/2019 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, fixo a remuneração do(a) conciliador(a)/mediador(a) em R$ 86,07, ficando as partes dispensadas do respectivo recolhimento, em razão dos benefícios da gratuidade da justiça que lhes foram concedidos. 4. As partes deverão informar seus respectivos endereços eletrônicos, no prazo de 15 (quinze) dias, para o recebimento do link de acesso à audiência, caso realizada por meio virtual. 5. Após, providencie a serventia o agendamento da audiência, com a designação de data e horário, encaminhando-se os autos ao CEJUSC Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania desta Comarca, situado na Rua 8, nº 854, Campus I da FUNEC, Santa Fé do Sul/SP. 6. As partes deverão ser intimadas da audiência por intermédio de seus respectivos advogados, nos termos do artigo 334, § 3º, do Código de Processo Civil. 7. Ficam as partes cientificadas de que o comparecimento à audiência, acompanhadas de seus respectivos advogados, é obrigatório, pessoalmente ou por intermédio de representante munido de procuração específica, com poderes para negociar e transigir. A ausência injustificada será considerada ato atentatório à dignidade da justiça, podendo ensejar a aplicação de multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, nos termos do artigo 334, § 8º, do Código de Processo Civil. 8. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: JANILDES BISPO DE SOUZA VATIERI (OAB 336089/SP), ELTON POIATTI OLIVIO (OAB 311089/SP), ELTON POIATTI OLIVIO (OAB 311089/SP)