1001135-27.2025.8.26.0431

Intimação

TJSP · Processamento 18º Grupo - 35ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001135-27.2025.8.26.0431/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Pederneiras - Embargte: Felipe Alves Cornelio (Justiça Gratuita) - Embargdo: Companhia Nitroquimica Brasileira - Embargdo: Thiago Cunha Bueno - Embargda: Localiza Rent A Car S/A - Magistrado(a) Carlos Eduardo Borges Fantacini - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO INDENIZATÓRIA E RECONVENÇÃO. ACÓRDÃO QUE RECONHECEU A CULPA EXCLUSIVA DO AUTOR, CONDUTOR DA MOTOCICLETA. ALEGADAS OMISSÕES E OBSCURIDADES QUANTO À CONDUTA DO MOTORISTA DO AUTOMÓVEL, AOS ARTS. 34 E 38 DO CTB, À CULPA CONCORRENTE, À PROVA PERICIAL, À PROPOSTA DE ACORDO E À COMPROVAÇÃO DOS DANOS RECONVENCIONAIS. INOCORRÊNCIA. QUESTÕES EXPRESSAMENTE OU SUFICIENTEMENTE ENFRENTADAS. PRETENSÃO DE REEXAME DO CONJUNTO PROBATÓRIO E DAS CONCLUSÕES JURÍDICAS DO JULGADO. INVIABILIDADE NA VIA ESTREITA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESNECESSIDADE DE MENÇÃO EXPRESSA A TODOS OS DISPOSITIVOS LEGAIS INVOCADOS. PREQUESTIONAMENTO. ART. 1.025 DO CPC. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Pedro Covre Neto (OAB: 424193/SP) - Paulo Augusto Greco (OAB: 119729/SP) - Samuel Nogueira Amorim (OAB: 245352/SP) - Leonardo Fialho Pinto (OAB: 108654/MG) - 5º andar