Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Ourinhos - SAF - Serviço de Anexo Fiscal
Processo 1001134-77.2026.8.26.0408 - Embargos à Execução Fiscal - Dívida Ativa - Helio Alves de Oliveira - Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendam produzir, justificando-as. Int. - ADV: RAFAEL SILVA FELIX (OAB 92139/PR)