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TRT2 · 1ª Vara do Trabalho de Guarulhos · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS CumPrSe 1001131-14.2024.5.02.0311 REQUERENTE: LUCAS CONRADO SILVA REQUERIDO: OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A FALIDO (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 331c677 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. GUARULHOS/SP, 08 de setembro de 2026. EDUARDO PACHECO DUTRA Diretor de Secretaria DESPACHO Vistos, etc. Considerando que as pesquisas patrimoniais em nome da(s) executada(s) não lograram êxito em localizar ativos ou bens que pudessem garantir o débito exequendo, reputa-se que a(s) devedora(s) esteja(m) insolvente(s) ou que esteja(m) ocultando seu patrimônio. Isto posto e tendo em vista que o artigo 855-A da CLT, em vigor desde 14.11.2017, determinou a aplicação do novel “Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica” (IDPJ) à Processualística Laboral, defiro a instauração do referido incidente uma vez que atendidos os artigos 133, §1º, e 134, §4º, do Código de Processo Civil, suspendendo-se o feito até o seu deslinde, conforme artigo 134, § 3º do NCPC. Pretende o exequente o reconhecimento de formação de grupo econômico. Inclua(m)-se ao polo como terceiros da demanda: AVIANCA HOLDINGS S/A – CNPJ sob nº 20.283.961/0001-68 AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO – AVIANCA – CNPJ sob nº. 33.712.837/0001-12. Cite(m)-se o(s) suscitado(s), por correio - no endereço cadastrado junto à JUCESP - e por edital, para que apresente(m) manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, indicando as provas que pretende(m) produzir para solucionar o incidente, nos termos do artigo 135 do Código de Processo Civil. Após, voltem conclusos para decisão. GUARULHOS/SP, 09 de setembro de 2026. MARCEL BARROS MARCOS Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LUCAS CONRADO SILVA
TRT2 · 1ª Vara do Trabalho de Guarulhos · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS CumPrSe 1001131-14.2024.5.02.0311 REQUERENTE: LUCAS CONRADO SILVA REQUERIDO: OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A FALIDO (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 331c677 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. GUARULHOS/SP, 08 de setembro de 2026. EDUARDO PACHECO DUTRA Diretor de Secretaria DESPACHO Vistos, etc. Considerando que as pesquisas patrimoniais em nome da(s) executada(s) não lograram êxito em localizar ativos ou bens que pudessem garantir o débito exequendo, reputa-se que a(s) devedora(s) esteja(m) insolvente(s) ou que esteja(m) ocultando seu patrimônio. Isto posto e tendo em vista que o artigo 855-A da CLT, em vigor desde 14.11.2017, determinou a aplicação do novel “Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica” (IDPJ) à Processualística Laboral, defiro a instauração do referido incidente uma vez que atendidos os artigos 133, §1º, e 134, §4º, do Código de Processo Civil, suspendendo-se o feito até o seu deslinde, conforme artigo 134, § 3º do NCPC. Pretende o exequente o reconhecimento de formação de grupo econômico. Inclua(m)-se ao polo como terceiros da demanda: AVIANCA HOLDINGS S/A – CNPJ sob nº 20.283.961/0001-68 AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO – AVIANCA – CNPJ sob nº. 33.712.837/0001-12. Cite(m)-se o(s) suscitado(s), por correio - no endereço cadastrado junto à JUCESP - e por edital, para que apresente(m) manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, indicando as provas que pretende(m) produzir para solucionar o incidente, nos termos do artigo 135 do Código de Processo Civil. Após, voltem conclusos para decisão. GUARULHOS/SP, 09 de setembro de 2026. MARCEL BARROS MARCOS Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - A V B HOLDING S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL - SPSYN PARTICIPACOES LTDA
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