1001129-54.2023.5.02.0028

Intimação

TRT2 · 28ª Vara do Trabalho de São Paulo · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 28ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001129-54.2023.5.02.0028 RECLAMANTE: LIGIA LINI ELIAS SANTOS RECLAMADO: SHALOM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9f190e6 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 28ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. JOAO LUIS SOUZA NERI Servidor(a) Despacho Doc: #id:ad1c1d4. Vistos. A exequente requereu a realização de pesquisa patrimonial por meio do convênio SNIPER com a ativação da funcionalidade de expansão de objetos vizinhos em até dois graus, em face dos executados. Verifica-se dos autos que a pesquisa patrimonial por meio do sistema SNIPER já foi integralmente realizada (#id:d564194) Com efeito, o relatório gerado abrangeu tanto a pessoa jurídica quanto a sócia, tendo consultado de modo integrado as bases cadastrais e patrimoniais do SERP/ONR (imóveis), Renajud (veículos), CGU (sanções), Tribunal Marítimo (embarcações), TSE (bens declarados), SNGB (bens apreendidos), AnacJud (aeronaves) e SisbaJud (contas), restando negativa a busca por ativos expropriáveis. A reiteração indistinta de consultas a ferramentas eletrônicas de investigação patrimonial, sem que haja o decurso de lapso temporal razoável ou a efetiva demonstração de alteração fático-econômica na esfera patrimonial dos devedores, revela-se inócua e sobrecarrega a máquina judiciária sem qualquer proveito prático ao feito executivo. Pelo exposto, indefiro o requerimento. Por oportuno, registra-se que a mera reiteração de requerimentos executórios idênticos ou de diligências que já se revelaram ineficazes não possui o condão de interromper o curso da prescrição intercorrente prevista no artigo 11-A da Consolidação das Leis do Trabalho. SAO PAULO/SP, 04 de setembro de 2026. FLAVIO BRETAS SOARES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LIGIA LINI ELIAS SANTOS