Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de São Pedro - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 1001129-46.2025.8.26.0584 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Piso Salarial - Claudia Ligia Balestra Grossi - Nos termos do item 33, da Portaria nº 04/2013 que complementa as Portarias nº 01/2012 e 02/2012, diante dos novos documentos apresentados às fls. 126, certifico e dou fé haver expedido o necessário para intimação da parte contrária para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias sobre tais documentos. Nada Mais. - ADV: JOÃO CARMELO ALONSO (OAB 169361/SP)