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TJSP · Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ
Processo 1001129-37.2026.8.26.0996 - Pedido de Providências - Assistência jurídica, educacional, social e religiosa - Lucas Renan de Sá Silva - Assim, ante o exposto, indefiro o pedido de transferência sob o argumento de aproximação familiar do(a) sentenciado(a) Lucas Renan de Sá Silva, MTR: 820101. Comunique-se à direção do estabelecimento prisional, devendo o recluso ser intimado pessoal do presente edito; bem como ao órgão perante o qual o teor do objeto do presente feito tenha sido apresentado. No mais, consigno que novo pleito no tocante à transferência altercada nos autos pode ser postulado após decorrido o prazo de 6 (seis) meses, para possibilitar análise mais fidedigna da situação fática relativa à remoção ansiada pelo(a) constrito(a). Destarte, não havendo outras providências a serem tomadas no âmbito da Corregedoria dos Presídios, com as anotações necessárias, determino o arquivamento deste expediente. Intimem-se. - ADV: WALTER SANTOS DE LIMA (OAB 250570/SP)
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