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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA TERCEIRA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AREsp 3165074/MT (2026/0031992-1) RELATOR:MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE:MURILO GONCALVES CRUVINEL AGRAVANTE:MORGANNA CARVALHO DA SILVA CRUVINEL AGRAVANTE:ADOLFO GONCALVES PEREIRA FILHO ADVOGADO:GUSTAVO LUIZ DE SOUZA CARVALHO DOMINGUES - GO030480 AGRAVADO:LUIZ ANDRE DE SOUZA FERNANDES AGRAVADO:BEYBEANY RESENDE AMORIM FERNANDES AGRAVADO:MAX RICARDO DE SOUZA FERNANDES AGRAVADO:KLEYDIANE COELHO BARBOSA AGRAVADO:DANIELA DE SOUZA CARNEIRO BELMONT AGRAVADO:PAULO ROBERTO MARTINS BELMONT ADVOGADO:ARIDAQUE LUÍS NETO - MT003252O ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/08/2026 a 31/08/2026, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Daniela Teixeira, Nancy Andrighi, Humberto Martins e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira.
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