1001126-81.2025.8.26.0070

Intimação

TJSP · Foro de Batatais - 2ª Vara Cível

Processo 1001126-81.2025.8.26.0070 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Alexandre Ribeiro da Silva - Mega Proteção Veicular - Vistos. Fls. 98, item "1.1": as normas atualmente vigentes (art. 99, §§ 2º e 3º do CPC) não exigem mais do que a declaração de hipossuficiência, à míngua de provas em contrário, que não há no presente caso (a tanto não se prestando as alegações formuladas pela requerida). Assim sendo, rejeito a preliminar e mantenho os benefícios da justiça gratuita concedidos ao requerente. Fls. 105: indefiro o pedido de denunciação da lide, uma vez que o presente caso não se amolda às hipóteses do art. 125 do NCPC. No mais, ausentes questões processuais pendentes. A controvérsia diz com a alegada falha na prestação de serviços pela empresa requerida e a ocorrência de eventuais danos morais a serem indenizados. Dou o feito por saneado. Em prosseguimento, defiro a produção de prova oral. Para tanto, designo audiência virtual de instrução e julgamento, para o dia 29 de outubro de 2026, às 14:15 horas, utilizando-se, para tanto, a ferramenta "Microsoft Teams". A intimação das partes se dará através de seus procuradores (DJE). Concedo o prazo de 05 dias para apresentação do rol de testemunhas, sob pena de preclusão (art. 450 do Código de Processo Civil). Em igual prazo deverão as partes informarem, nos presentes autos, os endereços eletrônicos, visando a realização do ato virtual. O link para realização do ato será enviado aos endereços eletrônicos de todos os participantes, incluindo-se as testemunhas oportunamente arroladas, o que é suficiente para ingresso na audiência. Prossiga-se com todas as intimações necessárias, observando-se, a serventia e as partes, com relação às testemunhas, os termos do artigo 455 e parágrafos Int. - ADV: WAGMITON RODRIGUES DA SILVA (OAB 22221/GO), JOSE ELIAS DE REZENDE (OAB 98938/MG)