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Publicações do processo
1001126-38.2026.8.26.0073
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Avaré - 1ª Vara Cível
Processo 1001126-38.2026.8.26.0073 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Renovare Centro de Serviços Terapeuticos Ltda - Prefeitura Municipal de Avaré - Vistos. Fls. 461/471: Em razão da teórica possibilidade de modificação da decisão embargada na hipótese de acolhimento dos embargos de declaração, promova-se a intimação da(s) parte(s) embargada(s) para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC. Deverá o cartório observar o disposto no Comunicado Conjunto nº 418/2020. Intime-se. - ADV: CAMILA FERNANDA MORETTI (OAB 399955/SP), MAURICIO RICARDO BONJOVANI FILHO (OAB 449714/SP)
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