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1001126-02.2026.8.26.0279

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Foro de Itararé - 1ª Vara

    Processo 1001126-02.2026.8.26.0279 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Ana Paula de Almeida - Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora. Atento as especificidades da causa versando sobre direito indisponível, deixo de designar audiência de conciliação. De modo que, CITE-SE a Fazenda Pública Municipal pelo Portal Eletrônico (Comunicado Conjunto 418/2020), para a oferta de CONTESTAÇÃO, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 183, caput, do NCPC). - ADV: ELAYNE DE GENARO CAMARGO (OAB 440341/SP)

    Fonte oficial

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