1001125-44.2026.8.11.0017

Intimação

TJMT · 2ª VARA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA SEGUNDA VARA PROCESSO N. 1001125-44.2026.8.11.0017 AUTOR: ENI FERNANDES AGUIAR REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Diante da necessidade de produção de provas complementares, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, na forma do art. 357, V, CPC, para o dia 23 de setembro de 2026, às 17h, horário de Cuiabá (18h no horário de Brasília/DF). Nos termos do art. 357, § 4°, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para apresentarem rol de testemunhas, no prazo de 5 (cinco) dias. A apresentação do rol de testemunhas deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número do CPF, endereço completo da residência e local de trabalho, “e-mail” e telefone, a teor do art. 450 do Código de Processo Civil. Ressalta-se que eventual rol de testemunhas apresentado antes do presente deferimento não será considerado, salvo se já constantes expressamente nos articulados. Nessa hipótese, deverá a parte manifestar-se quanto à ratificação do rol anteriormente indicado, no mesmo prazo ora concedido, sob pena de indeferimento. Tal medida visa permitir a adequada organização da pauta de audiências por este Juízo. No que concerne a intimação de eventuais testemunhas, cabe ao Advogado que as arrolar proceder com a sua intimação, sob pena de considerar o não comparecimento como desistência, nos ditames do art. 455, § 1°, § 2° e § 3°, do Código de Processo Civil. Compete aos Advogados o envio do “link” de acesso aos interessados (preposto, testemunhas ou partes), sendo que desde já realizo o agendamento junto ao aplicativo “Microsoft Teams”, cujo “link” segue: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OTgxZGZmN2MtMTQxNi00ODIwLWIyMTEtZmMxZDVlMmVhNTk5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22d4cd0d18-c2bd-4876-bdb8-4fa9114552fe%22%7d Comunico desde já às partes quando a necessidade do aplicativo “Microsoft Teams” e ingresso conforme “link” de acesso. Na forma do art. 11, inciso XV, do Provimento 09/2025 da CGJ/TJMT, determino a suspensão do feito até a data designada para a realização da audiência. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. Com urgência. São Félix do Araguaia/MT, data da assinatura eletrônica. RAPHAEL ALVES OLDEMBURG Juiz de Direito Substituto