Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Laranjal Paulista - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 1001124-55.2025.8.26.0315 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reajuste de Prestações - Aparecida Conceição de Oliveira - Intimação das partes de que os autos serão remetidos ao Egrégio Colégio Recursal, em Piracicaba/SP. - ADV: CAIO AUGUSTO CAMACHO CASTANHEIRA (OAB 298864/SP)